Intervenções

Declaração de voto sobre a Resolução "A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL"

9 Outubro 2002

O texto da Resolução sobre a realidade do aborto em Portugal acabou por incluir aquilo que os defensores da criminalização da mulher que aborta quiseram que a mesma incluísse.

Não é difícil detectar nalguns itens, o argumentário dos partidários da penalização das mulheres.

Regime jurídico da urbanização e edificação

9 Outubro 2002

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Apetece dizer que prossegue a saga do regime jurídico de urbanização e edificação.

No princípio foi o Decreto Lei nº 555 que em Dezembro de 99 aprovou um novo enquadramento jurídico.

Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores

8 Outubro 2002

Senhor Presidente Senhores Deputados

Petição n.º46 /VIII, sobre a adopção de medidas adequadas e urgentes para a definição do traçado

3 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

São exactamente 4 226 os cidadãos que se dirigem a esta Assembleia, numa importante atitude de participação cívica, que daqui saudamos, para que se tomem medidas em relação ao problema real e concreto que é hoje o IC2 na zona de Santa Maria da Feira.

A situação dos trabalhadores da empresa ROHDE, em Aveiro

2 Outubro 2002

Senhor Presidente Senhores Deputados:

Os trabalhadores da multinacional alemã da indústria do calçado Rohde, estão a ser alvo de uma grosseira ameaça aos seus direitos.

Declaração política sobre a situação do empreendimento de Alqueva

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Em Fevereiro passado, quando do início do encerramento das comportas de Alqueva, congratulámo-nos com o facto mas sublinhámos igualmente “a apreensão e preocupação” com que acompanhávamos a evolução do Projecto.

Banco de terras e fundo de mobilização de terras

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero começar por saudar o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, que esta presente nas galerias assistir a este debate.

É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção tem mais de seiscentos anos de existência em Portugal.

Conclusões do 16.º Congresso Nacional da JSD

1 Outubro 2002

Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá,

Começo por lhe dirigir uma palavra de felicitação pela recente realização do Congresso Nacional da JSD e, não estando em cima da mesa a discussão de assuntos internos de organização, interessa conhecer, mais concretamente, a apreciação que foi feita pela JSD sobre o rumo político e as medidas assumidas pelo Governo.

Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e

1 Outubro 2002

Sr. Presidente,

Queria começar por assinalar um facto bem significativo da forma como o Governo encara esta proposta de lei, esta privatização, esta alienação para privados, esta passagem do domínio público para o domínio privado do Estado, da rede fixa de telecomunicações.