Intervenções

Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, ...

...bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas em virtude da organização e participação naquelas partidas

(proposta de lei n.º 210/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

PCP apresenta projecto para eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional, Bruno Dias afirmou que os sucessivos aumentos das tarifas, os lucros imensos das empresas produtoras e o valor acumulado do défice tarifário são ameaças brutais, a juntar a tantas outras que pendem sobre a nossa economia e sobre as condições de vida das populações, pelo que urge romper completamente com as políticas que geraram a atual situação.

PCP apresenta proposta para alterar o Fundo de Compensação Salarial dos profissionais da pesca

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, João Ramos afirmou que esta proposta permite melhorar o contributo do Fundo para a estabilização do sector das pescas, que deve e pode dar o seu contributo para amenizar a situação dos pescadores.
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(projeto de lei n.º 524/XII/3.ª)

"Os instrumentos de dívida na gaveta dos CTT"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que aqueles que procuram, tantas vezes com enormes dificuldades, realizar alguma poupança e recorrer a instrumentos seguros, que contribuem para o financiamento do Estado, não podem ser tratados desta forma, usados desta forma, encaminhados para os interesses dos grupos privados, nem pode ser tratada desta forma esta componente do financiamento do Estado, que é dirigida aos pequenos aforradores e não está nas mãos dos sacrossantos “mercados”.

Petição contra o empobrecimento, pelos direitos e dizendo não às 40 horas

(petição n.º 296/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda calorosamente os peticionários, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), aqui presentes, e os quase 23 000 cidadãos subscritores desta petição.

Petição solicitando a não aprovação do aumento do horário de trabalho na Administração Pública

(petição n.º 283/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar os peticionários aqui presentes, da Frente Comum, e o facto de terem recolhido 11 866 assinaturas, o que obriga à discussão desta petição na Assembleia da República sobre um tema da mais profunda justiça.

Petição solicitando a suspensão da venda das 85 obras de Joan Miró, património do BPN

(petição n.º 319/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"Em apenas dois anos o Governo atirou mais de 500 mil pessoas para a pobreza"

Debate de atualidade sobre o aumento alarmante do risco de pobreza em Portugal

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os dados revelados esta semana pelo INE caíram como uma bomba na estratégia de mentira e dissimulação do Governo e no seu discurso da equidade e dos sinais positivos.

Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a necessidade de também se legislar em termos de cuidados paliativos pediátricos

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,
A questão que coloca é importante, relevante, mas não podemos deixar de afirmar que o Governo está em funções há quase três anos e nada tem feito para resolver esta questão. E o CDS não pode também descartar as suas responsabilidades, porque está no Governo. O CDS faz parte do Governo PSD/CDS-PP!

O agravamento das condições de vida e as medidas de dinamização económica com vista ao desenvolvimento económico, social e cultural

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pita Ameixa,
Ouvimos bem a intervenção que fez da tribuna e gostaria de lhe colocar algumas questões relacionadas com o que disse.
O Sr. Deputado referiu a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. Como sabe, o PCP defende essa ideia há muito, nunca a abandonou, e teria sido bom que o PS também tivesse tido essa posição.