Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,
A questão que coloca é importante, relevante, mas não podemos deixar de afirmar que o Governo está em funções há quase três anos e nada tem feito para resolver esta questão. E o CDS não pode também descartar as suas responsabilidades, porque está no Governo. O CDS faz parte do Governo PSD/CDS-PP!
Sr.ª Deputada, a questão que devemos referir é que, à semelhança do que acontece com os cuidados paliativos, a política de saúde do Governo e do PSD e do CDS-PP é a da degradação dos cuidados que são prestados à população, independentemente de serem crianças, adultos ou idosos.
Aquilo que está em causa é que a opção política do Governo, ou seja, a opção do PSD e do CDS-PP é a de ataque ao direito à saúde que os utentes têm.
Não se pode dizer que se salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde e que se presta bons cuidados de saúde sem profissionais. É que não há prestação de cuidados de qualidade sem profissionais. E para se prestarem cuidados paliativos é importante haver profissionais.
Hoje sabemos que, em três anos, saíram do Serviço Nacional de Saúde mais de 2800 profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, que são importantes para a prestação dos cuidados que aqui veio referir.
Também sabemos que as entradas de profissionais não têm sido suficientes, não cobrem essas saídas. E aquilo que vemos é a passividade do Governo na resolução destas questões. Mais do que isso: não é a passividade, é uma opção política de atacar os direitos dos trabalhadores, os direitos dos utentes.
Sr.ª Deputada, também gostaria de dizer que para uma boa prestação de cuidados de saúde é importante que haja condições dignas e, para isso, é importante que os serviços que acolhem estas pessoas tenham condições. De facto, temos vindo a assistir a uma degradação das condições dos serviços, bem como das instalações onde os serviços estão a ser prestados.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A questão que lhe coloco é, pois, a seguinte: como é que o Governo vai salvaguardar e prestar esses cuidados na área dos cuidados paliativos e nas outras áreas com este tipo de políticas? Para nós, PCP, isso não é possível. Só outra política é que permitirá, de facto, que todos os doentes e utentes tenham acesso a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.