(proposta de lei n.º 184/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Hoje votamos uma alteração gravíssima ao Código do Trabalho que não pode passar em claro. A maioria PSD/CDS-PP tenta facilitar os despedimentos por extinção de posto de trabalho e acelerar ainda mais o processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

No debate em torno das políticas da troika, Miguel Tiago afirmou que no trabalho e na luta, os portugueses procuram reerguer o país da miséria e da recessão, enquanto o Governo e os grupos económicos não lhes “tiram o pé de cima”. Mas é com trabalho e luta que os portugueses estão a criar, passo a passo, a alternativa política que o PCP afirma como necessária: que ponha fim à submissão, liberte o país da dependência e valorize o trabalho e as pessoas e que, por isso, é uma alternativa patriótica e de esquerda.

No debate em torno das políticas da troika, Paula Santos afirmou que o governo continua a falar em saídas limpas da troika, mas a realidade mostra que o prosseguimento das mesmas políticas só nos leva a mais do mesmo, empobrecimento, desemprego, destruição da escola pública, a entrega aos privados dos serviços públicos.
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(petição n.º 304/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 5000 subscritores da petição promovida pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, que solicitam que seja encontrada uma solução para permitir um enquadramento profissional digno para os trabalhadores desta empresa pública.