Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O PCP não acompanha o Projeto de Resolução n.º 266/XV/1.ª proposto pela Comissão de Assuntos Europeus. Pelo contrário, recomenda ao Governo que se pronuncie contra a Proposta de Diretiva do Conselho sobre o direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-Membro cuja nacionalidade não possuam.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Duas ideias centrais que queremos destacar neste debate.

Primeira ideia: a água, e o acesso à água, é algo que deve ser considerado no quadro dos direitos humanos. É isso mesmo, aliás, que é consagrado pelas Nações Unidas. E esta ideia implica necessariamente a rejeição frontal das conceções mercantilistas, da água como negócio de milhões para algumas multinacionais.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores membros do Governo,

O Conselho Europeu dos próximos dois dias vai replicar, no essencial, o roteiro dos anteriores, marcado pela agenda de guerra e pela pretensa inevitabilidade dos sacrifícios impostos aos mesmos de sempre – aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas.