União Europeia

Deputados impedidos de entrar em Marrocos

Quatro deputados do Parlamento Europeu, membros do seu Intergrupo do Sahara Ocidental, foram impedidos de entrar em Marrocos, onde faziam escala para chegar ao Sahara Ocidental onde pretendiam observar a situação dos direitos humanos.

Assim, pergunto ao Conselho:

Que comentário faz a esta repetida acção das autoridades marroquinas?

Discurso de Shimon Peres, Israel

O Presidente de Israel, Shimon Peres, defendeu no Parlamento Europeu – no discurso que fez na última sessão plenária em Estrasburgo - uma maior cooperação entre o seu país e a União Europeia através do estabelecimento de consórcios entre governos e empresas multinacionais no domínio da investigação e do desenvolvimento de tecnologias.

Ajuda extraordinária à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo

O mau tempo que afecta as ilhas açorianas, particularmente as ilhas da Terceira e São Miguel, provocou a morte de três pessoas, vítimas de deslizamentos de terras que soterraram três casas, e prejuízos que ascendem a 35 milhões de euros (devido a estragos causados em estradas, caminhos rurais e florestais, culturas agrícolas e estabelecimentos comerciais).

Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014

Este relatório defende uma inaceitável perda por Portugal de mais um deputado nas eleições para o Parlamento Europeu, já em 2014.
Se o Conselho Europeu (a quem cabe decidir por unanimidade, pelo que o governo português pode e deve vetar esta decisão) decidir aceitar esta proposta, Portugal passará a ter apenas 21 deputados, quando já teve 25 deputados.

Protecção da saúde pública contra os desreguladores endócrinos

O sistema endócrino regula um importante e alargado conjunto de funções, como a reprodução, o metabolismo, o crescimento, o equilíbrio entre sal e água e a função cardíaca.
Nos últimos vinte anos registou-se um aumento das perturbações e doenças do foro hormonal, podendo muitas destas doenças estar associadas à exposição a produtos químicos com propriedade de desregulação endócrina.

Resolução sobre as Conclusões do Conselho Europeu dos dias 7 e 8 de Fevereiro sobre o Quadro Financeiro Plurianual

O acordo alcançado no Conselho Europeu e esta resolução do Parlamento Europeu, como o desenrolar deste processo se encarregará de deixar ainda mais claro, são duas versões de uma mesma política.

Abertura e o mandato de negociações interinstitucionais que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum

Mais de 20 anos depois de ter sido prometida a convergência dos pagamentos da PAC entre os diversos Estados-Membros, persistem gritantes desigualdades e injustiças na distribuição das verbas da PAC. Este relatório vai prolongá-las, voltando a adiar a prometida convergência para lá de 2020.

Apoio ao Desenvolvimento rural pelo FEADER

O mandato para abertura das negociações relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) não está desenquadrado dos objectivos principais da PAC, orientados para a “competitividade” e o “mercado”, ou seja, para a concentração da produção e favorecimento da agro-indústria europeia.

Abertura e o mandato de negociações interinstitucionais relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum

A estrutura da PAC assenta em dois pilares: o primeiro dos pagamentos directos e medidas de mercado e o segundo dos apoios ao desenvolvimento rural.