Assembleia da República
Combater a precariedade laboral e reforçar os direitos dos trabalhadores
19 Dezembro 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Gostaria de começar por saudar a CGTP – Intersindical Nacional, dinamizadora desta petição, os seus representantes e os mais de 51.000 signatários que aqui nos fazem chegar as suas reivindicações, mas também saudar todos os trabalhadores com vínculo precário que todos os dias lutam pelo seu direito a emprego com direitos.
«A recuperação dos CTT para o controlo público é um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa primeira referência neste debate é para os trabalhadores dos CTT, para as suas organizações representativas, para os mais de treze mil cidadãos que subscreveram estas petições em defesa do controlo público dos Correios.
«Cá estaremos para dar voz às reivindicações dos trabalhadores, defender os seus direitos e construir uma sociedade de justiça e progresso social»
18 Dezembro 2019
Declaração Política sobre a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
Sobre a rejeição do projecto do PCP de apoio às candidaturas elegíveis no Programa de Apoio às Artes
12 Dezembro 2019
PCP recomenda a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos para a Escola Pública
12 Dezembro 2019
Intervenção de Ana Mesquita
PCP propõe a remoção e erradicação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos
12 Dezembro 2019
Intervenção de Paula Santos
Debate do PCP sobre o combate à obsolescência programada
11 Dezembro 2019
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