Partido Comunista Português Intervenção de António Filipe na Assembleia de República Projecto do PCP alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa 11 Dezembro 2019 Ver vídeo Regime Democrático e Assuntos ConstitucionaisAssembleia da RepúblicaIntervençõesLei da nacionalidade Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger Relacionados Por uma Lei da Nacionalidade que privilegie a ligação efectiva com o país e não coloque obstáculos à integração 23 Junho 2022 Sobre o veto às alterações à Lei da Nacionalidade 21 Agosto 2020 Abril é o caminho que é necessário retomar, dos direitos, sonhos e realização 25 Abril 2024 Sobre a petição para um referendo à adesão de Portugal ao Tratado Pandémico 23 Abril 2024
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