Assembleia da República
Reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos
8 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O dia-a-dia de centenas de milhares de trabalhadores do nosso país é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno.
Mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 mil trabalhadores, dos quais mais de 423 mil são mulheres. Em 2009 seriam mais de 440 mil os trabalhadores em trabalho por turnos; em dez anos, o número quase que duplicou.
Quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite.
Os problemas dos trabalhadores e da população do concelho de Odemira exigem medidas urgentes
8 Outubro 2020
A política ambiental da União Europeia procura pintar de verde o capitalismo
7 Outubro 2020
Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a sistematicamente tentar pintar de verde o capitalismo – o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns.
É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais – numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta.
«O desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores»
7 Outubro 2020
Senhor Primeiro-ministro:
A vida provou no passado recente que a valorização do trabalho, dos seus salários e direitos foi um factor determinante para o crescimento e dinamização da economia e da criação de emprego.
Mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários. Teoria que hoje o PSD e seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar.
Reforçar a protecção social dos trabalhadores em situação de desemprego
1 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Os dados mais recentes, referentes a Agosto deste ano, apontam para mais de 409.000 desempregados registados em todo o país. São mais 105.000 trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.
Mais de 46.000 têm menos de 25 anos. Mais de 30.000 estão desempregados após 1.º emprego.
O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6.500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego.
«É hora de aprovar o fim das propinas»
1 Outubro 2020
Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É o que diz a nossa Constituição.
Ao Estado compete garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, diz também a nossa Constituição.
No entanto, durante décadas e apesar da forte contestação dos estudantes, desde 1992 que o caminho adotado foi contrário a estes desígnios.
Pela justiça, contra a impunidade, contra a demagogia, pela democracia
30 Setembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A política de Justiça é uma trave mestra do Estado de Direito Democrático e qualquer dúvida sobre a sua solidez é sempre um perigo para a democracia.
«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses»
25 Setembro 2020
Senhor Presidente, Senhores deputados,
Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.
O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.
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