Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a sistematicamente tentar pintar de verde o capitalismo – o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns.
É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais – numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta.
O PCP tem um contributo objetivo neste debate, e referimos quatro propostas concretas, quatro orientações, para atacar o problema.
Primeira. O fim do mercado do carbono e do comércio de licenças de emissão UE. Rejeitar o mercantilismo e optar por uma abordagem normativa, visando limitar as emissões e não as transformar em bens transacionáveis ou em arma económica dos mais poderosos;
Segunda. Novas políticas agrícolas e comerciais, orientadas para a salvaguarda da soberania alimentar e para o apoio à produção local e às cadeias de abastecimento curtas, para a complementaridade e não para a competição destrutiva entre produções, produtores e países;
Terceira. Consolidação e aprofundamento das medidas tomadas no âmbito do passe social, tendo em vista, a prazo, a gratuitidade dos transportes públicos (avaliando e eventualmente replicando experiências em curso noutros países);
Quarta. Controlo público do sector energético, rejeitando os monopólios privados da energia, pelo funcionamento sustentável do sector, conjugando preocupações sociais e ambientais.
Dirá o Governo: – «mas isso é totalmente contraditório com as políticas da União Europeia!!!» E é verdade! É por isso mesmo que dizemos que a ação em defesa do planeta e dos seus recursos, como a luta pelo direito ao desenvolvimento – dois objetivos que não são contraditórios, antes complementares – exigem um confronto com as políticas e orientações da União Europeia.
Relativamente à saída do Reino Unido da União Europeia, não se pode ignorar nem esquecer que foi a vontade do povo britânico, expressa de forma soberana no referendo em 2016.
O PCP manifestou oportunamente dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de Saída do Reino Unido, face a insuficiências, debilidades e condicionalidades que não respondem a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções para manter aquele país vinculado a políticas da União Europeia.
Apesar disso, e de profundas contradições que se manifestaram e que continuam a marcar a situação social e política no Reino Unido, sublinhamos esta questão essencial: a defesa dos interesses do povo português, e da comunidade portuguesa no Reino Unido, não deve ser condicionada ou colocada em causa por imposições ou constrangimentos da União Europeia, nomeadamente neste atual contexto particularmente complexo após a assinatura dos acordos de saída.
Quanto à relação União Europeia/África, os desafios que temos pela frente exigem um caminho, não de imposição, não de rapina, não de “união europeia fortaleza” – mas de cooperação de relações mutuamente vantajosas, de humanismo e solidariedade, de respeito pela soberania dos povos e da sua independência, livre das amarras e dos instrumentos de dominação e condicionamento.
E aí estão as opções da União Europeia subjacentes aos acordos de livre comércio ou aos acordos de parceria com vários Estados africanos. Herdando os princípios coloniais dos acordos de Lomé e integrando-se nos acordos de Cotonou, o que vemos são relações económicas desiguais, servindo as ambições das grandes potências europeias.
É imprescindível que se aprenda com as experiências trágicas em que resultaram as políticas da União Europeia, desde logo com a Líbia, mas também com a questão dos fluxos migratórios, os problemas dos refugiados e requerentes de asilo e até com os “negócios turcos” nessa matéria.
Os povos da Europa e da África têm aspirações e interesses idênticos. Neste combate, pelo direito dos povos ao desenvolvimento, temos um longo caminho a percorrer. Que seja em frente que vamos então, sem mais retrocessos nem saudosismos neocoloniais. E que seja esta a afirmação de Portugal nesse debate do Conselho Europeu.
