Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses.»

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Senhor Presidente
Senhores deputados,

Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

Posto isto, não podemos deixar de dizer que, para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses.

Não deverá servir para que os portugueses assistam às habituais manifestações de estupefação, de indignação, ao habitual passa-culpas entre PS e PSD, que nada resolvem.

Sobretudo quando PS, PSD, CDS, IL e Chega se juntaram a semana passada, numa grande coligação, para chumbar a iniciativa do PCP para que fosse assegurado o controlo público do Novo Banco.

A estupefação, a indignação, o passa-culpas, servem de pouco quando os mesmos partidos responsáveis pelas decisões políticas que fizeram com que o Estado enterrasse perto de 9 mil milhões de euros no Novo Banco, rejeitam que, já que pagámos a conta da limpeza, ao menos que o banco seja colocado na esfera pública e ao serviço do país.

PS, PSD, CDS, IL e Chega optaram por defender os interesses dos grupos económicos e do capital financeiro, rejeitando o controlo público.
Ou seja, aceitam este autêntico escândalo, em que o Estado paga, mas não manda; em que os prejuízos são públicos, mas os bons ativos serão privados e entregues ao capital estrangeiro, como aconteceu com o BPN ou o Banif.

Não contribuiremos para que a Comissão de Inquérito sirva para que PS, PSD e CDS encubram com encenações de estupefação, indignação e passa-culpas, ou com a busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo, do BES ao Novo Banco.

Não contribuiremos para que se branqueiem responsabilidades, como aconteceu na Comissão de Inquérito ao BES, onde as responsabilidades muito vastas no universo BES, a sua rede tentacular que envolvia os grandes grupos económicos e os sucessivos governos ao seu serviço, com a complacência do Banco de Portugal, foram ocultadas pela tese de que o que se passou no BES foi obra e graça de uma só pessoa, sem moral e sem escrúpulos….

O PCP foi o único partido que votou contra as conclusões dessa Comissão de Inquérito, porque não aceitámos esse branqueamento de responsabilidades, inclusivamente de sucessivos governos da política de direita. Esperemos que desta vez não se cometam os mesmos erros.

Senhores deputados,

Esta nova comissão de inquérito deve debruçar-se sobre o período subsequente ao que analisámos na Comissão de Inquérito ao BES.

Começando pela medida de resolução, em que o Governo PSD/CDS mentiu aos portugueses, quando disse que era possível resolver o banco com os fundos sobrantes da troika e com a divisão entre o banco mau e o suposto banco bom, que afinal também era mau.

Passando depois pelo ruinoso processo de privatização, decidido pelo Governo PS, em que se entregou o banco a custo zero à Lone Star, dando como garantia os 3,9 mil milhões de euros, que continuamos a pagar.

E, por fim, analisando todos os negócios da atual administração: as vendas ao desbarato, as vendas a partes relacionadas, a política de imparidades, os refinanciamentos de ativos problemáticos contra os próprios pareceres de risco, os perdões de dívidas, e em cada um destes, as falhas dos supostos mecanismos de controlo do Banco de Portugal e as contradições do Governo quando anunciou uma solução sem custos para os contribuintes.

Teremos mais uma comissão de inquérito. Poderemos ter mais umas quantas auditorias… e tudo o que servir para maior esclarecimento público, terá o nosso apoio.
Mas não esqueçamos que os portugueses já entregaram perto de 9 mil milhões de euros – na verdade, já só faltam 900 milhões da garantia pública.

E, neste momento crucial, mais do que auditorias e inquéritos, o que faz falta é vontade política para assegurar que um banco pago por todos nós seja colocado na esfera pública.

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