Assembleia da República

Portugal precisa de arrepiar caminho nas políticas de urbanismo e ordenamento do território

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A nossa primeira palavra é de solidariedade e apreço.
 
Solidariedade para com todas as vítimas das cheias que têm assolado várias regiões do país, com gravíssimos prejuízos nas suas vidas, nos seus negócios, nos seus bens e habitações.

PCP expressa solidariedade com as populações afectadas pelas cheias e reclama por apoios ao Governo

Nesta Sessão Plenária, a nossa primeira palavra é naturalmente para as populações, os trabalhadores, os pequenos empresários e produtores, que têm sofrido as consequências de enorme gravidade destas intempéries que se abateram sobre o nosso País nos últimos dias e nas últimas horas com as inundações que se estão a verificar. 

Declaração de voto do PCP sobre a provocação da morte antecipada

A oposição do PCP em relação às iniciativas sobre a legalização da eutanásia que são hoje submetidas a votação final global é bem conhecida e ficou claramente expressa nos debates que aqui foram realizados nas duas últimas legislaturas.

Reduzir o horário para 35 horas, sem perda de retribuição, é um avanço social e civilizacional

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Projecto de Lei, de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, na Administração Pública como no sector privado, e sem perda de retribuição, que o PCP traz à discussão coloca a esta Assembleia a oportunidade de um avanço social e civilizacional, melhorando as condições de trabalho, de saúde e bem-estar da generalidade dos trabalhadores.

Foi opção do Governo e do PS deixar mais de 100 estruturas culturais sem apoios

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Ainda são provisórios, é certo, porém os resultados no âmbito dos concursos de apoios sustentados às Artes 2023/2026, revelam a profunda desvalorização do Governo pela cultura no nosso País, colocando em causa o princípio constitucional da democratização cultural e da livre fruição e criação culturais.