Antes de continuarmos com esta discussão, importa primeiro determo-nos por um instante para refletir no seguinte: este assunto da tarifa regulada na energia (neste caso, no gás natural), como mecanismo fundamental para os consumidores pouparem na fatura energética, está em discussão porquê?

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A existência de um regime de arrendamento urbano que junta num só o arrendamento habitacional e não habitacional, não considera as diferenças substanciais, quanto às características destes dois tipos de arrendamento e não atende às especificidades de cada um.

Senhor ministro,

Um mês após início do ano escolar, mais de 38 mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina.

Que se saiba, o Governo não criou medidas para a atração e fixação de professores, nas regiões onde fazem falta.

E o PS, apoiado pelo PSD, chumbou um conjunto de medidas aqui apresentadas pelo PCP, destinadas a apoiar professores e técnicos especializados deslocados, designadamente em matéria de transportes e alojamento.