Assembleia da República
PCP apresenta voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel
7 Dezembro 2017
Na apresentação do voto de condenação apresentado pelo PCP, Bruno Dias afirmou que "na Palestina não há um conflito, há uma ocupação, há uma política constante e sistemática de agressão, expansionismo e colonização, de violação de direitos humanos e do direito internacional por parte do estado de Israel."
«O governo deve encetar a revisão da Convenção de Albufeira que assegure os interesses nacionais»
7 Dezembro 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."
PCP apresenta três projectos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR
7 Dezembro 2017
Na apresentação de três projecto lei do PCP que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais da GNR, Jorge Machado afirmou que "com estas iniciativas o PCP dá um contributo para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR. Julgamos que estes profissionais merecem estas melhorias legislativas, mas temos também consciência que melhorar as condições de trabalho dos profissionais é também melhorar a própria GNR e o seu funcionamento."
PCP apresenta projecto para a gestão pública das cantinas escolares
7 Dezembro 2017
Na apresentação do projecto que recomenda a gestão pública das cantinas escolares, Ana Mesquita afirmou que "o PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de responsabilização do estado, que podia acarretar a perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários."
PCP apresenta projecto para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella
7 Dezembro 2017
Na apresentação do projecto lei do PCP que estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella, Carla Cruz afirmou que "o programa que o PCP propõe versa, no fundamental, sobre saúde pública, é um programa que, tendo cobertura nacional, não esquece as abordagens regional e local, sendo estas definidas e coordenadas pela Direcção Geral de Saúde em articulação com as unidades regionais e locais de saúde pública e com o Instituto Ricardo Jorge."
PCP propõe a rejeição da associação de Portugal ao mecanismo Europeu de Cooperação
6 Dezembro 2017
Na apresentação do projecto de resolução que rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente, Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças, leia- se destacamento de militares, e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potencias europeias".
«A resposta aos problemas estruturais do país passa pela ruptura com essa submissão ao Euro e UE»
6 Dezembro 2017
No debate preparatório sobre o próximo Conselho Europeu, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "o caminho a fazer não é o da submissão às limitações e constrangimentos impostos pela União Europeia que impedem o desenvolvimento do nosso país, em especial quanto à necessidade do reforço do investimento público, da melhoria dos serviços públicos, do incentivo à produção nacional e da valorização dos salários".
«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»
6 Dezembro 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.
PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional
4 Dezembro 2017
A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.
PCP apresenta três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais
29 Novembro 2017
O PCP apresentou hoje três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais e de recuperação de segundas habitações nos concelhos afectados pelos incêndios. João Ramos na sua intervenção afirmou que "as vítimas merecem mais serenidade e respeito por parte daqueles que trouxeram o país até esta situação de penúria, daqueles que foram responsáveis pelas políticas subordinadas ao grande capital, às orientações e restrições da União Europeia que se traduziram na desertificação e despovoamento de vastos territórios, na degradação da estrutura pública de apoio à floresta e ao mundo rural, na degradação do dispositivo de prevenção e combate aos fogos, na promoção dos interesses dos grupos económicos da celulose, da madeira e cortiça, no encerramento e degradação de serviços públicos e extinção de freguesias".
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