«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

Ver vídeo

''

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

Foi aprovado há uma semana o Orçamento do Estado para 2018 com as limitações que são conhecidas na resposta aos problemas estruturais do país mas também com um conjunto importante de medidas positivas.

Reduzindo o IRS como nunca tinha acontecido em Portugal, garantindo um novo aumento do valor real das pensões e reformas, avançando na gratuitidade dos manuais escolares, pondo fim ao corte de 10% no subsídio de desemprego, tributando de forma mais efectiva as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, abrindo perspectivas de reforço dos serviços públicos e do investimento de que necessitam ou repondo o pagamento do subsídio de Natal por inteiro no momento devido, o Orçamento de 2018 incorpora um conjunto importante de medidas que contribuirão para a melhoria das condições de vida e de trabalho de milhões de portugueses.

Valorizamos todas essas medidas pela importância que têm para quem vive do seu trabalho ou do seu pequeno rendimento e também porque todas elas têm a marca ou o contributo do PCP.

E continuaremos a intervir para que se encontrem respostas para os problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o país.

Uma questão central que se coloca é a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus direitos, dos seus salários.

Travar o aumento do salário mínimo nacional nos 580 euros em vez de avançar até aos 600 euros em 2018 significa travar a justiça para com os trabalhadores que criam a riqueza mas também travar as possibilidades de desenvolvimento económico, de criação de emprego e de mais sustentabilidade à Segurança Social.

Só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para resistir à concretização desse aumento e esse, senhor Primeiro-Ministro, não é caminho para Portugal.

Senhor Primeiro-Ministro,

Quero ainda trazer a este debate uma questão importante, relacionada com a grave situação de seca que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações, na agricultura e na agro-pecuária.

A seca torna necessárias medidas imediatas para mitigar consequências mas também medidas para garantir que, no futuro, não falte a água nas torneiras para consumo humano nem nos campos para assegurar a produção agrícola e agro-pecuária.

É necessário investimento e reforço das estruturas públicas para gerir, monitorizar e planificar o uso da água e o cumprimento de protocolos internacionais.

É necessário iniciar um processo de revisão da Convenção de Albufeira, salvaguardando os interesses nacionais e defendendo a fixação de caudais instantâneos mínimos e máximos na fronteira.

São necessários apoios públicos excepcionais para acudir aos efeitos da seca na agricultura - Ajuda à compra ou ao abastecimento de alimentação animal nas pequenas e médias Explorações Pecuárias. Medidas de apoio no consumo de electricidade, em isenção de taxas, linhas de crédito bonificado e apoios excepcionais às pequenas e médias Explorações Familiares. É fundamental a intervenção do governo para impedir a especulação com os preços das rações da alimentação animal.

Os agricultores queixam-se de não serem ouvidos e de as medidas anunciadas pelo Governo não serem adequadas ou de ser impossível aceder-lhes.

A pergunta que lhe faço, senhor Primeiro-Ministro, é o que vai o Governo fazer considerando a situação de quase calamidade que estamos a viver, a insuficiência ou desadequação das medidas anunciadas e as múltiplas preocupações que estão colocadas?

Senhor Primeiro-Ministro,

Quero ainda trazer a este debate uma última questão relacionada com os serviços públicos, em particular a saúde e os transportes.

Em relação à saúde, o que vamos verificando é um acumular de problemas laborais, a incapacidade de resolver a situação nos Cuidados Primários, a falta de meios humanos e financeiros para garantir o normal funcionamento dos hospitais do SNS e renovar equipamentos.

Simultaneamente vão sendo conhecidas decisões que levam a maiores transferências de dinheiros públicos para os grupos privados como são os casos do prolongamento da PPP de Cascais por mais dois anos, do anúncio de uma nova PPP para o hospital Lisboa Oriental, do encerramento de seis hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central, bem como da utilização da ADSE e dos outros sub-sistemas públicos de saúde como plataforma de transferência de somas avultadas para os grupos privados.

Perante esta situação, o que lhe pergunto senhor Primeiro-Ministro, é para quando um verdadeiro investimento na saúde a pensar mais nos portugueses e menos no negócio da saúde e no défice das contas públicas?

E quanto aos transportes, em particular nas áreas metropolitanas, não esquecemos o facto de se ter interrompido a privatização do Metro e da Carris que o anterior Governo PSD/CDS tinha em curso.

Mas também não ignoramos que, ao fim destes dois anos, nada ou quase nada foi feito para resolver os profundos problemas que atingem as empresas públicas de transportes.

Quem utiliza a rede de metropolitano ou o barco, quem passa pelo calvário das horas de espera nas paragens de autocarro ou nas estações de comboios das áreas metropolitanas sabe que a situação não melhorou.

Os transportes públicos estão a degradar-se e a colocar em risco não apenas a qualidade de vida de milhares de passageiros, como as próprias condições de segurança em que viajam.

Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas que ponham a circular os 30 comboios do metro que estão parados, que ponham a navegar os navios que estão acostados. Foi nesse sentido que o PCP interveio no debate sobre o Orçamento do Estado, libertando as empresas públicas das restrições a que têm estado sujeitas e propondo um reforço no investimento superior a 20 milhões de euros que o PS, o PSD e o CDS recusaram.

Ao invés, o Governo veio anunciar um aumento de 2% nos preços dos bilhetes e passes nas áreas metropolitanas, retomando um dos traços que marcou a acção do último governo em matéria de transportes públicos.

Sr. Primeiro-Ministro,

Como explica o Governo este aumento de preços nos transportes? E como se explica tanto atraso, tanta ausência de medidas concretas para a resolução de um problema que atinge milhares e milhares de pessoas?

Disse.

>
  • Administração Pública
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Cultura
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Educação e Ciência
  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Saúde
  • Segurança das Populações
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Debate Quinzenal

Partilhar