Assembleia da República
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Redução da contribuição para a ADSE, SAD e ADM para 3% e fixação da incidência das mesmas nos 12 meses
13 Abril 2023
O Grupo Parlamentar do PCP gostaria de cumprimentar a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que promove esta petição e, através desta, todos os profissionais da guarda e todos os que se associaram a esta petição que consideramos de extrema justiça.
Pedem que os descontos para os serviços de assistência na doença da GNR passem a incidir sobre 12 meses e não sobre 14, repondo-se a legalidade e salvaguardando-se os direitos e interesses legalmente protegidos dos profissionais da GNR.
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O IL prossegue a sua operação anti-greve e e principalmente anti-sector público
13 Abril 2023
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O agendamento deste debate e o próprio texto das propostas do IL que lhe dão conteúdo, têm de ser tratados como aquilo que na verdade são: uma fraude política, uma manobra de diversão, que prossegue a operação anti-greve – e principalmente anti-sector público – que o IL vem realizando ao longo da legislatura.
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Limitação do recurso ao trabalho temporário e o reforço os direitos dos trabalhadores
13 Abril 2023
Toda a nova geração da legislação laboral que tem vindo a ser imposta desde há mais de 20 anos pelos governos da Direita e os do PS tem um objetivo muito evidente, em Portugal como em todo o mundo capitalista: generalizar a precariedade, degradar até ao osso as condições de trabalho, atacar direitos laborais e sociais. Tentar, em suma, domesticar quem trabalha.
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É da mais elementar justiça o aumento geral das reformas e das pensões
12 Abril 2023
3,6 milhões de pensionistas, quase 36% da população. Este é, sabemo-lo bem, um segmento da nossa sociedade especialmente sensível às deficiências do acesso à saúde e às alterações dos preços dos produtos essenciais (que têm subido desde 2021 ao dobro do ritmo médio da inflação), o qual, com grande facilidade, os pode colocar do dia para a noite em risco de pobreza. Um risco que já é estruturalmente elevado neste grupo.
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A falta de resposta do Governo aos problemas do País
12 Abril 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O quadro político, económico e social é marcado pela insuportável falta de resposta do Governo aos problemas do País, que se agravam dia após dia.
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Reduzir e controlar preços e reduzir o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações
6 Abril 2023
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Este é o resultado imoral da gestão privada (de facto), privatizar só torna legal esta imoralidade
5 Abril 2023
A Comissão de Inquérito à TAP, tal como tudo quanto tem sido dito na Comissão de Orçamento e Finanças, veio confirmar os prejuízos para o País dos comportamentos promíscuos de PS e PSD com o poder económico.
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Há 24 anos que o suplemento de recuperação processual está por aplicar nos vencimentos dos funcionários judiciais
5 Abril 2023
Justiça para quem nela trabalha.
É isto e apenas isto que está a ser reivindicado pelos oficiais de justiça.
Têm razão.
E o Governo reconhece-o, toda a gente reconhece.
Como têm também razão os outros agentes da justiça que na falta de respostas aos seus problemas, estão em luta neste momento.
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O Estado tem de assumir que é sua tarefa assegurar uma rede pública de lares
5 Abril 2023
Começo por saudar a presença nas galerias de representantes do MURPI e da Inter-Reformados.
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