Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O quadro político, económico e social é marcado pela insuportável falta de resposta do Governo aos problemas do País, que se agravam dia após dia.
As situações em que o Governo tem estado envolvido nos últimos meses e que já conduziu a uma sucessão de demissões são o resultado de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e da promiscuidade entre o poder político e o poder económico.
Tudo tem servido de pretexto, a pandemia, agora a guerra, para não fazer o que é necessário, num Governo que sistematicamente dá o dito por não dito.
Há quase um ano, o Primeiro-Ministro afirmava que a inflação era conjuntural e temporária, quando estava à vista de todos que a realidade era bem diferente. Não foi preciso muito tempo para vir emendar a mão reconhecendo que a inflação seria duradoura.
O Primeiro-Ministro dizia que aumentar os salários conduziria a uma espiral inflacionista. Um ano depois já veio dizer que só através do aumento dos salários é possível combater a inflação. No início deste ano, lá vinha o Ministro das Finanças com a mesma retórica, referindo que a política salarial do Governo era a adequada para assegurar o poder de compra em 2023, recusando um novo aumento de salários. Não foi preciso muito tempo (dois meses) o Governo viu-se obrigado, fruto da luta a anunciar a atualização em 1% nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, muito aquém do que é necessário e possível.
Em fevereiro deste ano o primeiro-Ministro recusava isentar de IVA os bens alimentares, acrescentando que esta decisão em Espanha não estava a surtir efeito. Bastou um mês para vir propor exatamente o contrário e avançar com IVA zero em alguns alimentos. Segundo o Governo, em Portugal será totalmente diferente, porque estabeleceram um acordo com a grande distribuição. Um acordo, que na verdade se limita a um conjunto de intenções sem uma única garantia de que tenha tradução numa baixa duradoura de preços. Tanto assim é que há já quem esteja a subir preços antes da implementação do IVA zero. A cereja no topo do bolo é a decisão de contratação de uma empresa privada para a fiscalização dos preços, quando existe uma entidade com essa responsabilidade, a ASAE. Ao invés de contratar uma empresa, esses recursos deveriam ser canalizados para garantir os meios necessários à ASAE e a outros serviços públicos.
O Governo está numa espécie de fuga em frente, umas vezes negando a realidade, com declarações sem qualquer correspondência com a vida real, vai dizendo uma coisa hoje e amanhã o seu contrário, outras vezes encolhendo os ombros, para não ter de enfrentar a atual situação, assumindo-a como uma inevitabilidade, como se não houvesse nada a fazer, procurando justificar a sua inação.
A luta dos trabalhadores pelo aumento dos salários, pela valorização das carreiras e das profissões e pelo reforço dos seus direitos, dos reformados pelo aumento das reformas, dos profissionais de saúde e dos utentes em defesa do SNS, dos professores na defesa da Escola Pública, dos funcionários judiciais pelo acesso à justiça, das populações pelo direito à habitação e à proteção da morada de família, contra o aumento do custo de vida, é o reflexo do crescente descontentamento face à falta de resposta do Governo.
Aprofundam-se desigualdades e injustiças, em que a desvalorização real dos salários e as pensões contrasta com a acumulação de lucros dos grupos económicos, com a complacência do Governo PS, acompanhado de PSD, CDS, CH e IL. Só em 2022, os lucros líquidos de 24 dos principais grupos económicos em Portugal cresceram 45%, atingindo o valor de sete mil e seiscentos milhões de euros.
É cada vez mais uma evidência que o aumento dos salários e das pensões é uma emergência nacional - recuperar o poder de compra perdido e proceder ao aumento intercalar das pensões em 9,1%, no mínimo de 60 euros e atualizar as pensões de quem se reformou em 2022, como trazemos hoje a debate.
Insistir na rejeição do aumento dos salários e pensões e não enfrentar os interesses dos grupos económicos, opondo-se a todas as soluções que coloquem em causa as margens e os lucros dos grupos económicos, como as medidas de controlo e redução de preços de bens e serviços essenciais ou de pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro, é empurrar os trabalhadores e o povo para a pobreza.
A progressiva degradação do Serviço Nacional de Saúde reflete-se no aumento do número de utentes sem médico de família (um milhão e seiscentos mil utentes sem médico de família), elevados tempos de espera, falta de trabalhadores da saúde, encerramento de serviços, escancarando a porta aos grupos privados que lucram com a doença.
O desinvestimento na Escola Pública é visível na degradação do parque escolar e na falta de auxiliares de ação educativa, administrativos, técnicos especializados e de professores.
Não só as dificuldades no acesso à habitação são cada vez maiores, como crescem os receios de inquilinos e famílias poderem vir a ficar sem casa, dada a ausência de medidas para alargar a disponibilidade de habitação pública e para proteger a casa morada de família, preferindo, o Governo beneficiar quem tem ganho com a especulação da habitação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Faltam respostas do Governo, mas propaganda não falta.
O empenho e os recursos que o Governo dedica à propaganda, para parecer o que não é, fazia melhor se os mobilizasse para fazer o que é preciso e que os trabalhadores e o povo reivindicam.
O Governo tem o que queria, livrou-se do que diziam ser os empecilhos, mas não utiliza as condições de que dispõe de governação, nem está a resolver os problemas que afetam os trabalhadores, o povo, porque não quer. Afinal a maioria absoluta do PS tem servido sobretudo para atacar direitos e favorecer os interesses dos grupos económicos
Os trabalhadores e o povo não encontram no Governo PS respostas aos seus problemas, mas também não encontram respostas no PSD, CDS, CH e IL.
A vida comprova a necessidade de uma política alternativa, que rompa com este caminho e com a política de direita seja qual for o seu protagonista.
Uma política alternativa, patriótica e de esquerda, com soluções que valorizem o trabalho e os trabalhadores, que aumentem salários e pensões, que combatam a especulação e o aproveitamento dos grupos económicos, que defendam o controlo público de empresas estratégicas, que apostem na produção nacional, que reforcem os serviços públicos e garanta o direito à saúde, à educação, à habitação, à cultura, à justiça e que afirmem a nossa soberania e independência nacionais.
Disse
