Assembleia da República
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Sobre o Voto de Pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973
29 Setembro 2023
O PCP votou favoravelmente o presente voto. Entendemos que é da mais elementar justiça que seja prestada homenagem às vítimas da cruel repressão da ditadura fascista no Chile, aos de milhares de homens, mulheres, jovens perseguidos, presos, torturados, assassinados, desaparecidos, exilados e oprimidos.
No entanto, não pactuamos com o branqueamento da natureza da ditadura fascista do General Augusto Pinochet, nem com a ingerência externa dos Estados Unidos da América e da CIA, na desestabilização do Chile.
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Sobre o Voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados temporariamente pela Federação Russa
29 Setembro 2023
O PCP pugna pelo respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional e na Constituição da República Portuguesa.
No entanto, o voto que é apresentado, mais do que procurar contribuir para a solução política de uma guerra que dura há quase dez anos, com os seus múltiplos desenvolvimentos e consequências, inscreve-se numa visão que, omitindo e distorcendo elementos de natureza histórica e deturpando as raízes e causas do conflito, procura animar a guerra e quem com ela lucra.
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PCP propõe garantir a protecção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais
28 Setembro 2023
Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o país enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança Nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.
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PCP propõe o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado com cobertura de todo o território nacional
28 Setembro 2023
Numa recente visita à Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, que forma, com a Escola Artística de António Arroio, em Lisboa, o solitário par dos estabelecimentos que permite aos jovens a abertura e expansão de horizontes artísticos, estéticos e técnicos únicos, sigam a via profissional ou prossigam estudos superiores, ou simplesmente cultivem a fruição das artes, foi-nos salientada a intensa procura de que aquele estabelecimento de ensino é alvo e que não pode satisfazer.
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A privatização da TAP é um crime contra o qual é preciso lutar!
28 Setembro 2023
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo Decreto-Lei de privatização da TAP, avançando para a quarta tentativa de privatização da TAP, confirmando o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e da sua submissão às imposições da União Europeia (que há muito traçou o objetivo de liquidar a TAP).
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A crise na Habitação, os anúncios do Governo e a luta das populações
27 Setembro 2023
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A Habitação é uma condição para viver. É algo de que cada um de nós não pode prescindir – e que, para o manter, fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis até ao limite da decisão de abdicar do nosso teto, do nosso lar.
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PCP entrega proposta para criar um regime de preços dos bens alimentares essenciais
27 Setembro 2023
O Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projecto de Lei para a criação de um regime de preços dos bens alimentares essenciais.
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Audição de diversas entidades a propósito dos problemas dos serviços de urgência de obstetrícia
24 Setembro 2023
O Serviço Nacional de Saúde atravessa inúmeras dificuldades, fruto do continuado desinvestimento, caminho que sucessivos governos têm seguido, que tem como resultado a carência de profissionais de saúde, falta de condições das infraestruturas e falta de capacidade de resposta do SNS às necessidades das populações.
Uma das áreas em que as dificuldades são particularmente sentidas é na especialidade de obstetrícia, em que no último ano foram sendo trazidas a público notícias que evidenciam esta situação.
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