Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
O Governo veio a este debate como se o início do ano letivo estivesse a correr belissimamente. Mas não está! não tem qualquer correspondência com a realidade, só mesmo na retórica do Governo. Como pode estar tudo bem quando há mais de 90 mil estudantes sem professor a todas as disciplinas? Ou como pode estar tudo bem quando há estudantes do ensino superior que não encontram quarto, porque os custos são incomportáveis?
Inicia-se um novo ano com velhos problemas. É inconcebível que o Governo não tenha tomado as medidas estruturais para lhes dar resposta e que insista em não o fazer.
Perante a evidente degradação da Escola Pública decorrente das opções políticas da política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS e acompanhada por IL e CH, que se traduziu no desinvestimento, no ataque aos direitos dos trabalhadores, o Governo confirmou hoje, neste debate, que vai prosseguir o caminho que nos trouxe até aqui.
Não trouxe soluções para ultrapassar o problema da falta de professores. Vai o Governo valorizar as carreiras e as remunerações dos docentes, para que os professores regressem ao ensino ou para que os jovens optem para a formação para a docência? Não assumiu nenhum compromisso. Se não o fizer, o problema tenderá a agravar-se.
Um dos aspetos de maior justiça é o reconhecimento do tempo de serviço trabalhado. Não aceitamos o apagão de 6 anos, 6 meses e 23 dias, que o Governo que impor.
À precariedade que grassa no ensino básico e secundário e no ensino superior, mais uma vez o Governo, enfia a cabeça na areia como se não fosse nada consigo e como se não tivesse a responsabilidade de garantir direitos, estabilidade e condições de trabalho.
E o que dizer das camas que não saem do papel. Há tudo, programas, edifícios e até mosteiros, o que não há são camas suficientes. Os estudantes não precisam de anúncios atrás de anúncios, precisam de soluções, precisam da concretização do investimento, precisam de residências, para que consigam frequentar o ensino superior.
Dos partidos à direita, PSD, IL e CH, assistimos à instrumentalização dos problemas reais, quando o seu verdadeiro objetivo não é a defesa, nem a valorização da Escola Pública, mas sim o seu desmantelamento e a privatização da educação, para a tornar em mais um negócio para os grupos privados.
É preciso ter muita lata! O PSD que hoje hipocritamente fala da falta de professores, é o mesmo PSD que convidou os professores a emigrar, que aumentou o número de alunos por turma, ou que impôs a segregação dos estudantes no 6.º ano. E o que fez quando houve oportunidade de contabilizar todo o tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão? Votou contra! Rejeitou! Se tivesse acompanhado o PCP, hoje o problema estava resolvido.
Fica mais uma vez confirmado que não é no Governo PS, nem no PSD, na IL e no CH, que residem as soluções para valorizar a Escola Pública, nem para investir no Ensino Superior.
A atual situação deixa claro que, o que é preciso é travar este rumo. Que o que é preciso é uma política alternativa de valorização e de investimento na Escola Pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos, que garanta a formação integral do indivíduo, a emancipação individual e coletiva, bem como o acesso de todos aos mais elevados níveis de ensino.
Para isso é fundamental, o quanto antes avançar com
- A valorização das carreiras e das remunerações dos trabalhadores da educação;
- O combate à precariedade, integrar os técnicos especializados, os professores, os investigadores, nas respetivas carreiras;
- A contabilização de todo tempo de serviço para efeitos de progressão, a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço, o fim das quotas e das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalões;
- A contratação de professores, técnicos, terapeutas que possibilite efetivamente a recuperação das aprendizagens;
- A gratuitidade das fichas de exercícios;
- O reforço da ação social escolar no ensino básico e secundário e no ensino superior;
- O reforço do investimento na construção de residências e o alargamento do complemento por alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior;
- O reforço do financiamento das instituições do ensino superior;
tal como o PCP propõe.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Daqui dirigimos uma saudação aos professores, a todos os trabalhadores da educação, aos estudantes, aos pais, pela sua ação e intervenção e luta em defesa da Escola Pública, pela sua coragem e pela sua determinação.
Hoje, tal como noutros momentos a luta é o que determina. Haja força na batalha pela Escola Pública!
Do PCP, cá estaremos, como sempre estivemos, por uma Escola Pública de qualidade para todos, pela valorização dos seus trabalhadores, por um futuro de progresso!
