Projectos de Resolução

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 44/2012 de 23 de Fevereiro, que “integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central”
2 Maio 2012
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro
27 Abril 2012

Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
27 Abril 2012
O Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Recomenda o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro
27 Abril 2012
Preâmbulo

Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais - Reduzir a carga de biomassa
13 Abril 2012

Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto
12 Abril 2012
1. A 1.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto e a linha Verde, entre a Estação de Campanhã e a Trofa
A primeira fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto nunca foi integralmente concluída.

Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar
11 Abril 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A execução da Lei de Programação Militar implicou a aquisição pelo Estado Português de um conjunto significativo de equipamentos destinados à Forças Armadas. Os contratos relativos a essas aquisições implicaram a contratualização de contrapartidas que se traduziriam num ganho global de 3021 milhões de euros para a economia nacional.

Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária
5 Abril 2012
Exposição de motivos
Desde que em 1989 a Constituição da República Portuguesa passou a admitir a existência de referendos nacionais, o PCP tem vindo a defender que a ratificação por Portugal de quaisquer Tratados constitutivos ou modificativos do processo de integração europeia devem ser submetidos a referendo.

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca
5 Abril 2012
O sector das pescas está a sofrer uma série de constrangimentos que colocam sérias dificuldades financeiras e de sobrevivência, a um sector produtivo que merece um olhar, uma abordagem, e uma intervenção política que o valorizem.
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