Exposição de motivos
A construção do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) é uma justa e já antiga reivindicação das pessoas com deficiência e sinistrados do Trabalho do norte do país.
Sendo a única região do país que não tem um equipamento com estas características, durante muito tempo os sinistrados e as pessoas com deficiência, por via das suas organizações representativas, lutaram para que fosse construído este centro de reabilitação e assim servir adequadamente as pessoas que dele necessitam.
A situação, que ainda hoje se vive, era e é verdadeiramente insustentável. Se tivermos em conta que na região norte, com cerca de 3.5 milhões de habitantes, regista-se o maior número de acidentes de trabalho causadores de lesões encefálicas, traumatismos graves, e entre outras lesões medulares, se tivermos em conta que é também nesta região que se verifica o maior número de acidentes domésticos em que muitas das vítimas são crianças, facilmente se percebe a urgência de abrir este equipamento.
A ausência deste equipamento significa que um sinistrado no trabalho ou uma pessoa que, por diversas razões, fica com uma incapacidade ou deficiência, tem que se deslocar ao centro de reabilitação de Alcoitão, e assim percorrer mais de 400 quilómetros para ser tratada, o que dificulta a recuperação quer do ponto de vista social quer do ponto de vista clínico.
Depois de muitos anos de luta, a construção do Centro de Reabilitação finalmente avançou.
Importa referir que este equipamento foi construído com recurso a fundos comunitários que financiaram 80% dos custos e que este possui condições de excelência para prestar um serviço público de elevada qualidade e inovação.
Numa visita ao Centro de Reabilitação do Norte, realizada com deputados do PCP, foi possível constatar que estas instalações têm enormes potencialidades e não temos dúvidas que, com vontade política, a região norte poderá ter um serviço de excelência no tratamento dos sinistrados no trabalho, das pessoas com deficiência e das pessoas que, devido a doença, ficaram com alguma incapacidade.
Com três ginásios terapêuticos para adultos, um ginásio terapêutico para crianças, cerca de 100 camas para internamento, diferentes laboratórios, imagiologia, oficina ortoprotesia, sala de musculação, espaço polivalente para desporto, salas multifunções, salas para terapia da fala, espaços exteriores adaptados para tratamentos, espaços de convívio e lazer, e entre outras, uma piscina para hidroterapia para adultos e outra para crianças, este centro de reabilitação reúne condições excecionais.
Este centro de reabilitação é, tanto quanto sabemos, o primeiro a nível nacional com condições construídas de raiz para o tratamento de crianças com incapacidade e com necessidades de reabilitação.
Contudo, mesmo estando concluída a construção deste equipamento desde Agosto de 2012, o Governo PSD/CDS está, de uma forma inaceitável, a adiar a abertura do mesmo.
É neste contexto que surgem as declarações, vergonhosas e preocupantes, quer do Ministro da Saúde do Governo PSD/CDS quer do Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia eleito pelo PSD. A saber, o Ministro da Saúde, em declarações públicas, afirma que o centro de reabilitação do norte só vai abrir quando estiver assegurada a sua viabilidade económica e financeira e o ainda presidente da Câmara da Vila Nova de Gaia, agora também candidato do PSD à Câmara Municipal do Porto, afirmou, também em público e sem corar de vergonha, que planeia “estabelecer uma parceria internacional – europeia ou americana – para gerir o Centro de Reabilitação do Norte e dessa forma desenvolver o Turismo de Saúde, para que cheguem "muitos europeus de classe A".
Isto é, para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, este centro é demasiado bom para os sinistrados e pessoas com deficiência portuguesas e o melhor mesmo é fazer negócio com os estrangeiros que tenham dinheiro e precisem de tratamento.
Para o PCP, as acima referidas declarações e a não abertura deste Centro de Reabilitação são inaceitáveis e responsabilizam, diretamente, o PSD e CDS pela absurda situação que se vive. Importa, também referir que a não abertura deste Centro de Reabilitação pode implicar a degradação do edifício e dos equipamentos com elevados prejuízos para o erário público.
Para o PCP, esta situação tem que mudar e o mais rapidamente possível. Tem que ser, com urgência, posto em funcionamento este centro de reabilitação e assim servir, no âmbito do serviço nacional de saúde, todos aqueles que dele necessitam.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
- Promova, com urgência, a abertura do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República, em 12 de junho de 2013
