Projectos de Resolução
Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior
25 Maio 2012
Desde há muito que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos de frequentar os mais elevados graus de ensino.
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
18 Maio 2012
A aprovação do DEO e sua entrega no Parlamento
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 75/2012
18 Maio 2012
... de 26 de Março, que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março
18 Maio 2012
... que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República
11 Maio 2012
O anterior Governo PS, a pretexto do alargamento da obrigatoriedade de frequência escolar para os menores de 18 anos, aplicou a Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 1 de Junho com vista um dito “reordenamento” da rede escolar, considerando todos os níveis e ciclos de ensino até ao final do ensino secundário.
Abolição de portagens na Via do Infante
4 Maio 2012
O Governo PSD/CDS, através do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, introduziu a cobrança de taxas de portagem na Via Infante de Sagres, a partir do dia 8 de dezembro de 2011, concretizando um processo iniciado pelo anterior Governo PS.
Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do exame nacional
4 Maio 2012
A Constituição da República Portuguesa garante o direito de todos os portugueses à educação e à cultura, consagrando, assim, uma das grandes conquistas da revolução democrática do 25 de Abril.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012 de 5 de Abril, que “suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação,...
3 Maio 2012
...constante do Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração”
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
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