EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O mouchão e a cascata do Alviela, na vila de Pernes foi, ao longo de muitas décadas, um aprazível lugar de lazer para as populações da região e um local de interesse turístico conhecido em todo o país. Porém, a partir da década de setenta do século passado, a poluição do rio Alviela destruiu a natureza aprazível do local e privou as populações desse local magnífico, que foi sendo deixado ao abandono.
A par da despoluição do Alviela, a requalificação do mouchão e da cascata em Pernes, tornou-se uma reivindicação premente das populações e dos autarcas de Pernes.
Em 2009, quando essa obra de requalificação viu finalmente a luz do dia, no âmbito do Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena que envolve o INAG, a ARH Tejo, a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, o decurso dos trabalhos provocou uma derrocada de parte da muralha que sustenta o mouchão, tornando inviável a permanência no local por falta de condições de segurança.
No Relatório Síntese de execução desse Protocolo, elaborado em Março de 2011, da responsabilidade da ARH Tejo, refere-se, quanto à reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes que os novos trabalhos resultantes da queda da muralha e alteração da ponte pedonal serão objeto de nova contratação. Dadas as condições hidráulicas locais, os trabalhos deveriam ser iniciados após a Primavera de 2011.
Passada a Primavera de 2011 sem que as obras tivessem sido iniciadas, os autarcas da freguesia de Pernes chamaram repetidamente a atenção da Administração da Região Hidrográfica do Tejo para esse facto e para a necessidade de serem cumpridos os compromissos assumidos.
Em 30 de Junho de 2011, Assembleia de Freguesia de Pernes aprovou por unanimidade uma moção em que manifestou o seu protesto pelo incumprimento, por parte da ARH Tejo do compromisso de reiniciar as obras de requalificação do mouchão de Pernes e da cascata do Alviela, e nomeadamente da reconstrução do paredão que ruiu no final de 2009.
Em Novembro de 2011, o Presidente da ARH Tejo informou a Junta de Freguesia de Pernes de que as obras de reconstrução da muralha, ponte pedonal e reconstrução da levada foram objeto de uma candidatura ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, aguardando a ARH a sua aprovação de modo a garantir o financiamento da obra.
Questionado o Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP em Maio de 2012 sobre o reinício das obras, foi reconhecido, na resposta enviada em Julho, que se encontram por concluir a muralha, a levada da margem direita, a jusante da cascata e a ponte pedonal. Mais informou o Governo que a obra será realizada através do Fundo Português de Recursos Hídricos, havendo um pedido de abertura de um crédito especial para o efeito.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de
RESOLUÇÃO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para que, com caráter de urgência, seja concretizada a obra de recuperação do mouchão e da cascata do Rio Alviela, na Vila de Pernes.
Assembleia da República, em 4 de Dezembro de 2012
