Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Caneças, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
24 Abril 2014
I – Nota Introdutória
A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.

Criação da Freguesia de Campo, no Concelho de Valongo, Distrito do Porto
24 Abril 2014
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção das Freguesias de Campo e Sobrado, em Valongo, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do Município de Valongo, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agr

Criação da Freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa
24 Abril 2014
I-Nota Introdutória

Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
Exposição de motivos

Criação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Anadia Distrito de Aveiro
24 Abril 2014
Exposição de motivos
A extinção das freguesias de Arcos e Mogofores não trouxe quaisquer mais-valias para as suas populações e acarreta uma quantidade de prejuízos, para as populações, em Arcos e sobretudo em Mogofores.

Criação da Freguesia de Alhandra, no Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa
24 Abril 2014
I-Nota Introdutória
Com uma população fortemente envelhecida e dependente de serviços constituiu um forte revés a liquidação da freguesia de Alhandra e da sua autarquia local. Desde sempre, com particular expressão com a Revolução do 25 de Abril, que a autarquia de Alhandra se lançou na tarefa construtiva de apoiar e fomentar o bem-estar social das populações locais.

Criação da Freguesia da Aldeia de Paio Pires, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
Exposição de motivos

Criação da Freguesia de Albernoa, no Concelho de Beja, Distrito de Beja
24 Abril 2014
I – Nota introdutória
Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica, e a pretexto de uma falsa promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local, a freguesia de Albernoa foi extinta, conjuntamente com a Freguesia de Trindade, tendo dado lugar a uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Albernoa e Trindade.

Criação da Freguesia da Ramada, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
24 Abril 2014
I – Nota Introdutória
A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.

Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
I- Nota Introdutória
Remonta ao século XIV o percurso histórico do Sítio da Banheira, Lugar da Banheira, Terras Baixas da Banheira do Tejo, apenas algumas das designações que ao longo dos tempos é possível referenciar, através de registos, datando a primeira referência conhecida do século XIV, evidenciando uma realidade sociológica e socioeconómica com identidade própria.
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