Tem este Grupo Parlamentar tomado conhecimento da existência de muitos e graves problemas que estão a atingir de forma crescente, e aos mais diversos níveis, os trabalhadores da administração tributária, e de forma especial aqueles que servem a Direcção-Geral dos Impostos, sob tutela directa da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Entre os factos mais graves de que temos conhecimento relativamente á situação que se vive na Direcção Geral dos Impostos constam as consequências perversas da forma como está a ser aplicado o SIADAP nesta Direcção Geral. Fundamentalmente vocacionada para a valorização de critérios quantitativos, a avaliação de desempenho despreza critérios de natureza mais qualitativa, mas não menos importantes na luta contra a evasão e o crime fiscal de larga escala.

A pretexto da diminuição da despesa pública as opções do Governo, assentes numa óptica meramente economicista, e longe de resolverem as questões essenciais revelam-se cada vez mais contrárias aos interesses das populações.