Há muitos meses que as empresas subcontratadas pela OPWAY para a construção do IC5 - ligação da A4 do Alto do Pópulo, em Murça, a Miranda do Douro, e passando por Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé e Mogadouro - evidenciam dificuldades financeiras. O problema, aparentemente decorrente de atrasos significativos nos pagamentos da OPWAY, tem tido consequências sociais e económicas na região. A situação tem sido particularmente sentida em Alfândega da Fé, onde se localizam vários estaleiros da obra, com diversos apertos económicos locais, em geral pequenas empresas familiares, a queixarem-se do avolumar de dívidas, quer por atrasos nos pagamentos, quer mesmo porque alguns dos subcontratados não
resistiram, e faliram.
Verificaram-se também várias situações de atrasos de pagamentos de remunerações aos trabalhadores.
Esta situação levou mesmo o Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé a manifestar publicamente a sua preocupação, confirmando a existência de «dívidas significativas para o tecido empresarial existente», no valor de milhares de euros.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação referida? Que conhecimento têm dos problemas os serviços regionais do Ministério, Autoridade para as Condições de Trabalho e Direcção Regional de Economia do Norte?
2. Estando a referida obra contratada com a OPWAY / Grupo Espírito Santo, que razões explicam a falta de liquidez da empresa na assunção dos seus compromissos para com as empresas subcontratadas?
3. Ou há atrasos nos compromissos do Estado de financiamento da obra? A existirem, qual o seu valor e quando será resolvido o problema? Qual o valor já transferido pelo Estado para a OPWAY?