Intervenções

Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde

28 Outubro 2011

(projecto de lei n.º 80/XII/1ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Costumamos dizer muitas vezes que, quando o objectivo é justo, vale sempre a pena lutar e há mais de 10 anos que o PCP tem vindo a propor que se institua a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, incluindo no ambulatório.

PCP volta a propor a revogação das taxas moderadoras

28 Outubro 2011

O PCP voltou hoje a apresentar o Projecto de Lei que propõe a revogação das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as taxas moderadores representam um duplo imposto e que impedem o acesso a muitos milhares de portugueses aos cuidados de saúde, acrescido do facto de por todo o país, o governo continuar a fechar serviços de saúde.

Revoga as taxas moderadoras

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

27 Outubro 2011

(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

27 Outubro 2011

(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

Sobre desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho

26 Outubro 2011

(interpelação n.º 2/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
O que o Sr. Ministro, hoje, veio aqui dizer foi que pretende substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos!
O que o Sr. Ministro e a sua política pretendem — aliás, na mesma medida que

PCP confronta Ministro da Economia «Este é o governo do desemprego e da falência do país»

26 Outubro 2011

Sobre as alterações à legislação laboral que o governo pretende impor aos trabalhadores, o PCP afirmou que estas medidas são o maior ataque às conquistas históricas dos portugueses e que agravaram as injustiças, a exploração e o afundamento do país.

Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil

21 Outubro 2011

(petição n.º 138/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

Petição solicitando a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação

21 Outubro 2011

...introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, e pela Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro
(petição n.º 133/XI/2.ª e petição n.º 155/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual

21 Outubro 2011

(projecto de lei n.º 66/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O incomportável e inaceitável assalto ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores e reformados portugueses, levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, com a bênção do PS, tem consequências, ainda mais gravosas, junto das pessoas com deficiência.

Petição solicitando que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da associação recreativa e cultural de músicos

21 Outubro 2011

(petição n.º 127/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4300 peticionários, alguns dos quais se encontram aqui presentes, nas galerias.