Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
A Sr. Ministra acabou de nos dizer que estes problemas começam a tornar-se persistentes e permanentes. É por isso que estranho que, fazendo esta avaliação, uma das medidas de reprogramação do PRODER que os senhores fizeram tenha sido um corte de 150 milhões de euros nos projetos para o regadio. Não é claramente de quem quer responder a estes problemas de uma forma estrutural!
A Sr.ª Ministra vem cá, por coincidência, num dia em que começou a chover.
Mas a Sr.ª Ministra não teve em conta, de facto, a sabedoria do nosso povo que, como sabe, diz uma coisa há muitos anos: «Fia-te na Virgem e não corras…». A Sr.ª Ministra correu pouco e continua a correr pouco!
A Sr.ª Ministra parece não ter confiança no Instituto Meteorológico e nós percebemos — depois das malfeitorias que lhe fizeram ao integrá-lo no Ministério da Agricultura e do Ambiente e até a acabar com a sua autonomia institucional e orgânica —, mas podia, pelo menos, ter lido o seringador que há muito anuncia, de facto, esta seca!
A Sr.ª Ministra não nos veio dar grandes novidades, quando o próprio Secretário-Geral da CAP considerou, recentemente, que esperava mais desta tutela do Ministério da Agricultura.
Mas se é tão grande a importância deste problema, como é possível perceber, e sem desmerecer dos méritos do Sr. Secretário de Estado, que a Sr.ª Ministra não vá ao próximo Conselho Europeu da Agricultura defender medidas que protejam a agricultura e os agricultores portugueses?
É estranho, no mínimo, Sr.ª Ministra, que tal aconteça.
Quanto às medidas anunciadas, gostaria de dizer que, relativamente ao problema das linhas de crédito, provavelmente, os senhores estão a oferecer mais cordas para enforcados já demasiados apertados por anteriores linhas de crédito e o que a agricultura portuguesa precisava era de linhas de crédito de longo prazo, no mínimo de 15 ou 20 anos, que permitam o desendividamento de todas as linhas de crédito anteriores e continuar planos de investimento.
A Sr.ª Ministra fala-nos em eletricidade verde, em pagar o que deve. Então, a Sr.ª Ministra não acha que tem de pagar o que deve? Vem anunciar que vai pagar aquilo que deve em 2011? É essa a grande medida? Podia era dizer-nos quanto é que o Governo vai gastar do Orçamento do Estado para 2012, em medidas para a eletricidade verde. Isso é que eu gostaria de ouvir a Sr.ª Ministra aqui dizer-nos, com toda a clareza.
Relativamente ao problema do minimis, a Sr.ª Ministra tem ideia que os 7500 € num período de três anos por agricultor não chegam. Vai, certamente, pedir o aumento deste plafond. Pergunto se, no próximo Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra já garantiu essa dotação para duplicação das verbas do minimis.
Mas também lhe quero perguntar, Sr.ª Ministra, por que é que não avança com medidas ao seu alcance, e que esperávamos que a Sr.ª Ministra nos viesse aqui elencar hoje, concretamente o imediato pagamento dos 20% e da dívida do RPU. Porquê, Sr.ª Ministra? Por que é que a Sr.ª Ministra não avança com esse pagamento? Aliás, a propósito disso, devemos referir aqui a situação de caos instalado nas candidaturas da presente campanha, tal como já tínhamos dito à Sr.ª Ministra, na audição, em sede de Comissão de Agricultura. Neste momento, com a campanha inaugurada oficialmente em fins de fevereiro, grande parte dos concelhos do País continuam sem poder apresentar candidaturas.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se há algum agricultor português que vá ser prejudicado por estas medidas do Governo e pelo facto de não ser capaz de responder a este problema.
Pergunto-lhe, ainda, se estão tomadas medidas para combater a especulação ao nível dos fatores de produção, designadamente das palhas, das rações, dos fenos e mesmo dos combustíveis, que estão a penalizar tão gravemente os produtores pecuários.
Já agora, Sr.ª Ministra, do ponto de vista estrutural, gostava de saber se o Governo tem em curso a preparação de algum plano nacional de forragens.
Termino, Sr.ª Ministra, referindo-lhe ainda uma questão: estamos a tratar dos prejuízos que estão em curso, de prejuízos que se vêm verificando desde outubro, mas…
Como estava a dizer, estamos a tratar dos prejuízos que se vêm verificando desde outubro, mas, Sr.ª Ministra, relativamente aos prejuízos das intempéries, dos temporais de maio e junho, com as pragas e doenças que, então, aconteceram e que atingiram grande parte das regiões do País, inclusive regiões vinhateiras, como a do Douro, passados oito meses, não há qualquer resposta.
Num recente encontro, na segunda-feira, com o Diretor Regional de Agricultura do Norte, o Sr. Diretor Regional não sabia de nada, Sr.ª Ministra!
Quando é que os senhores vão pagar as indemnizações por esses prejuízos