Intervenções

Petição solicitando a apreciação do não encerramento da 44.ª Esquadra da PSD (Lumiar, Lisboa) e do reforço do policiamento de proximidade a pé diurno e noturno

(petição n.º 369/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os cidadãos subscritores desta petição, que tem mais de 5000 assinaturas.
O Governo PSD/CDS, no âmbito de um protocolo assinado com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, encerrou a 44.ª Esquadra da PSP no Lumiar, mantendo apenas a divisão de trânsito nesta unidade.

PCP apresenta projecto que Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que o governo coloca em causa uma construção pública e democrática de décadas, a venda da EGF não chega para pagar 7 dias de agiotagem e especulação.
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Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Apreciação geral do OE 2015

Em conferência de imprensa realizada hoje na Assembleia da República, dando nota da apreciação geral ao OE 2015, João Oliveira afirmou que esta proposta confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais com que estamos confrontados. O desafio que se coloca a todos os democratas e patriotas é, pois, o de juntar forças e garantir a convergência para a derrota deste Governo, a ruptura com a política de direita e construção de uma política alternativa verdadeiramente ao serviço do povo e do País.

"Quem quer mudar de políticas, tem de assumir o compromisso de renegociação da dívida"

No debate em torno da Petição «Preparar a reestruturação da dívida para crescer Sustentadamente», Paulo Sá afirmou que estamos inteiramente certos, que a renegociação da dívida pública é uma exigência nacional e um compromisso indispensável para a rutura com a política de direita que nos tem afundado. Quem queira verdadeiramente mudar de políticas terá de assumir esse compromisso com a renegociação da dívida.

"A dívida pública é insustentável!"

No debate em torno da Petição «Da iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida - Pobreza não paga a dívida / Pela renegociação já», Paulo Sá afirmou que a dívida pública é insustentável! Nos últimos três anos cresceu mais de 51.000 milhões de euros e custará, este ano, mais de 7.000 milhões de euros em juros, mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica. Em resposta a uma pergunta do PCP, é a própria Comissão Europeia a reconhecer que entre 2014 e 2020 Portugal irá pagar 60.000 milhões em juros da dívida.

"O relatório da Comissão de Inquérito, por culpa do PSD e CDS, é um embuste, uma fraude"

Na intervenção em plenário no âmbito do Relatório da Comissão de Inquérito de diversos equipamentos militares, Jorge Machado afirmou que este relatório devia envergonhar o PSD e CDS. Demonstra o quanto estão comprometidos com estes processos e é uma tentativa de abafar a descoberta da verdade. O problema é que a verdade é como o azeite e mais cedo que tarde pode vir, como os submarinos, à tona da água.

Romper com a política a que nos querem amarrar durante décadas

No debate realizado hoje sobre o Programa e Prioridades da Presidência Italiana da União Europeia, a participação Portuguesa na União Europeia em 2013 e agenda da próxima reunião do Conselho Europeu, Carla Cruz afirmou que os Portugueses sabem que a rutura e a mudança são possíveis e estão ao seu alcance, mas para isso não basta mudar de protagonistas para que tudo fique na mesma. É preciso uma mudança política que rompa com a política a que nos querem amarrar durante décadas e também pela necessidade de romper com esse rumo de afundamento.

As declarações do Governador do Banco de Portugal e da Ministra de Estado e das Finanças sobre o caso BES

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

No dia 8 deste mês, o Governador do Banco de Portugal, bem como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, negaram categoricamente qualquer comunicação entre o Estado português e a Comissão Europeia, a DGCOM, a autoridade da concorrência europeia sobre o caso BES, ocorrida no dia 30.

"60% das famílias portuguesas não vão sentir nenhum desagravamento dos impostos com esta reforma"

Em reacção às medidas anunciadas pelo governo para a reforma do IRS e da Fiscalidade Verde, João Oliveira afirmou que estas medidas vão contra aquilo que são os interesses dos trabalhadores e do povo, contra a necessidade de redução da carga fiscal, agravando assim a vida de milhões de portugueses.