Intervenções

Não é sério tratar a realidade do alojamento local como se ela fosse igual em todo o País

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Em primeiro lugar, permitam-nos dirigir uma saudação aos micro e pequenos empresários e a todos os subscritores desta Petição, intitulada “Juntos Pelo Alojamento Local”. Estes cerca de dez mil cidadãos dirigiram-se a esta Assembleia, expondo a sua oposição relativamente às alterações que então se colocaram – e que viriam a ser aprovadas – na legislação em matéria de fiscalidade, relativamente aos estabelecimentos de alojamento local localizados em áreas de contenção.

Sobre actividade financeira não regulada e defesa dos direitos dos consumidores

Senhor Presidente
Senhores deputados,

As iniciativas trazidas à discussão, do PSD e do PS, dizem respeito a um problema que tem ganho cada vez maior dimensão, e que só se agravou com a difícil situação que vivemos atualmente: a atividade financeira não autorizada, não regulada, ilegal, que arrasta pessoas desesperadas ou ingénuas para verdadeiros buracos sem fundo.

Combater a precariedade e assegurar os direitos dos professores e educadores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP saúda os milhares de professores e os educadores que ao longo de anos têm lutado incansavelmente pela defesa dos seus direitos e que têm mais uma jornada de luta agendada para próximo sábado, 24 de abril, às 15h00, frente ao Centro Cultural de Belém.

Os professores e educadores foram sempre - e foram agora, durante os períodos de confinamento, de modo ainda mais visível – insubstituíveis no processo de ensino-aprendizagem e desempenham na sala de aula um papel imprescindível no acompanhamento dos alunos.

Defender os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP saúda todos os trabalhadores da Cultura que, com a sua luta persistente, têm trazido a lume as inúmeras dificuldades de quem trabalha nesta área e que há décadas vive numa situação de enorme precariedade e instabilidade.

Trabalhadores que não cumprem uma visão instrumental de nos animar a vida com a sua arte. Pelo contrário, têm de ser vistos e considerados como trabalhadores de corpo inteiro, com direito ao trabalho com direitos, a uma carreira contributiva digna, ao acesso às prestações sociais, a estabilidade no emprego.