Intervenções

Garantir as medidas de inspeção em matadouros para fiscalizar os maus tratos a animais
22 Outubro 2021

Fixar na lei o financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
21 Outubro 2021
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O alargamento do passe social intermodal a todas as carreiras e a todos os operadores e a redução dos preços, proposta há muito defendida pelo PCP, significou um enorme avanço na acessibilidade e mobilidade das populações, de crianças e jovens, de reformados, pensionistas e idosos, em particular.

Garantir que as pessoas com incapacidade permanente não perdem direitos
21 Outubro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
É para corrigir uma injustiça e para garantir que as pessoas com deficiência ou incapacidade não perdem direitos adquiridos que o PCP apresenta esta iniciativa.
A avaliação da incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, recorrendo-se para o efeito ao anexo, do qual constam todas as instruções para a avaliação do universo de disfunções, lesões e deficiências às quais corresponderá a atribuição de um determinado grau de incapacidade.

Garantir a gratuitidade das creches para todas as crianças e criação de uma rede pública
21 Outubro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Garantir o acesso de todas as crianças à creche.
Todas, sem excepção.
Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças, independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional.
São estas as propostas que o PCP traz à discussão.
Medidas necessárias para responder às necessidades das crianças e das famílias e que têm que ser implementadas sem mais demora.

Sobre o acesso de estudantes de Medicina a dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde
21 Outubro 2021

Vai o Governo questionar a UE da necessidade de combater a especulação dos preços dos combustíveis?
20 Outubro 2021

Democratizar a Cultura, garantir os direitos dos artistas, criadores, intérpretes, executantes e utilizadores
20 Outubro 2021
Senhora Presidente,
Senhora Ministra,
Senhoras e Senhores Deputados,
A discussão desta proposta de lei do Governo não está, como tivemos já oportunidade de dizer, desligada de outras matérias como a do ponto anterior.
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