Intervenções

A justiça fiscal é uma resposta indispensável que se pode construir assim haja vontade política

Uma das questões centrais que se coloca no debate do Orçamento é a questão da justiça fiscal. Quem menos tem e menos ganha, deve pagar menos; e quem mais ganha, mais deve contribuir.

É esse o sentido das propostas que o PCP apresenta. Propostas, desde logo para baixar impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Propomos o aumento do mínimo de existência do IRS, do limiar abaixo do qual se aplica a isenção do IRS, num valor cerca de 400 € acima do que é apresentado pelo Governo.

PCP propõe reforço do investimento em reabilitação e construção de habitação pública

As dificuldades no acesso à habitação crescem, mas na proposta de Orçamento do Estado não se vislumbram soluções para a resolução deste problema.

O que é urgente é avançar de uma vez por todas com medidas de controlo dos preços dos combustíveis

O escândalo que se está a passar com os preços dos combustíveis é exatamente o que o PCP avisou que ia acontecer.

Ao intervir apenas nos impostos (e mesmo assim de forma limitada e excluindo componentes importantes da carga fiscal), e principalmente ao deixar os preços sem qualquer controlo, completamente à mercê dos grupos económicos (desde logo das petrolíferas), estava-se mesmo a ver que o resultado era este!

Soluções para reforçar a Escola Pública, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o SNS – é isso que significam as propostas do PCP

Reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e cumprir as funções sociais do Estado exige a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e serviços públicos que respondam às necessidades.

É necessário aumentar a capacidade de produção dos alimentos de que a população precisa

Se duvidas existissem o Boletim Mensal da Agricultura e Pescas de maio de 2022, vem confirmar as preocupações que o PCP tem vindo a colocar relativamente às quais o Governo se faz de desentendido.

Quando comparamos a evolução das áreas de produção de 2022 face a 2020, verifica-se uma redução de mais de 11% da área semeada de cereais, e no caso da batata a redução da área de plantação em 2022 é de 12,5%.