Intervenções

Combater o trabalho infantil: valorizar o direito à educação, garantir o trabalho com direitos

O combate ao trabalho infantil, as medidas para a sua prevenção e a decisão e o proibir constituíram avanços muito importantes na defesa da dignidade das crianças e dos jovens que foram – e continuam a ser em muitos casos – submetidos a essa forma de exploração.

No transcurso da história recente, mas sobretudo na caminhada, no plano constitucional, legal e normativo, tem sido possível estabelecer limites, designadamente à utilização de menores no trabalho.

Não discriminar os trabalhadores independentes, combater a precariedade e a exploração

Se é verdade que sob a “capa” de trabalhadores independentes há realidades muito diversas, também é verdade que muitos trabalhadores designados independentes, se encontram em situação de falsos recibos verdes, mascarando reais relações de trabalho subordinadas a uma hierarquia e com um horário de trabalho definido, sujeitos à precariedade e à exploração. 

Está nas mãos dos deputados tomar uma posição firme e determinada em defesa do reconhecimento do Estado da Palestina

Quanto tempo mais é preciso para o Estado Português reconhecer o Estado da Palestina?

Há décadas que o povo palestiniano luta pela sua autodeterminação e pelo seu legítimo direito a um Estado soberano, independente e viável. Um povo martirizado pela ocupação, a agressão, a guerra, por parte de Israel.

Sobre as propostas para introduzir uma moratória sobre a mineração em mar profundo

Sabe-se bem que, face à procura e à exploração e às reservas conhecidas de metais básicos de uso histórico em territórios emersos, alguns já atingiram ou ultrapassaram o respetivo pico.

A directiva europeia é uma intromissão na autonomia legislativa de Portugal e não vai subir o salário mínimo nacional

Verifica-se, no país, uma fortíssima concentração de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional – que em setembro passado era de 830 960 – aos quais se somam mais de 1,8 milhões que auferiam uma remuneração bruta base entre o valor do SMN e os mil euros.

Ou seja, estamos perante mais de 2 600 milhões de trabalhadores que auferem salários muito baixos, muito longe dos salários mínimos na Europa, a começar pela vizinha Espanha.