As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.

O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.

Como se anunciava, o Conselho Europeu de hoje não tomou decisões relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, nem ao denominado Fundo de Recuperação, recentemente propostos pela Comissão Europeia.

A Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã anteriormente apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, que iniciará em Julho.