As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.
Os fundos estruturais da UE consagrados ao desenvolvimento das RUP capacitam o sector produtivo nestas regiões, aumentam o âmbito e a qualidade dos serviços públicos, melhoram a sua conectividade através de transportes acessíveis e protegem os seus ecossistemas e as actividades humanas tradicionais. São, pois, essenciais para combater os diferentes níveis de isolamento que estas regiões enfrentam.
Organizações locais, nos Açores e também na Madeira, estão preocupadas com a possibilidade de cortes (na PAC, no POSEI, no FEAGA, no FEADER) e nos impactos que isso trará para as regiões, considerando até que vários relatórios e avaliações concluíram que as dotações orçamentais anteriores eram insuficientes.
Pergunto:
1. Está a Comissão disposta a manter ou a aumentar a dotação POSEI no período pós-2020 e a ponderar a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito do regime POSEI, nomeadamente para as pescas e para os transportes?
2. Admite a possibilidade (imperiosa para as RUP) de cofinanciar as despesas públicas elegíveis do FEADER em 100%, tendo em conta a actual conjuntura?
