Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central

Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

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A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.

O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.

Aliás é significativo que o governo alemão tenha mobilizado para intervir no seu país muito mais do que aquilo que propôs para o fundo de recuperação, para acorrer à situação de 27 Estados-Membros.

Quanto ao orçamento, perspectiva-se que fique comprometida a necessidade de crescimento das verbas destinadas à coesão económica e social. Ou seja, prejuízo para países, como Portugal, que são os mais prejudicados pelo mercado único, pelo euro e pelas políticas comuns.

Quanto às demais prioridades da presidência alemã, falam por si: mercado único, mercado único. Um alargamento e aprofundamento, que num quadro de agravamento das desigualdades entre estados que tornará a mirífica livre concorrência ainda mais falseada, criará as condições para uma ainda maior concentração de capital à escala europeia.

A chamada reindustrialização e relocalização estratégica das cadeias de valor não pode ser feita em função do interesse exclusivo das principais potências europeias - pelo contrário, tem de ter em conta sobretudo os interesses e necessidades dos países, como Portugal, mais afectados pela desindustrialização. Mas não parece ser essa a perceptiva prevalecente para esta presidência, pelo que se revela necessário que o governo português, os deputados portugueses no Parlamento Europeu, defendam firmemente os interesses nacionais neste momento tão crítico. Os deputados do PCP cá estão e estarão!

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