União Europeia

Alteração da Decisão 2003/17/CE do Conselho sobre Autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção

A decisão do Conselho de 2003/17/CE estabelece uma lista de países a serem reconhecidos na aplicação do princípio da equivalência para importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros.

Aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia

Este relatório, à semelhança de outros relativos ao comércio internacional, tem como principal objectivo alinhar a legislação neste domínio com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, com impacto neste domínio.

Instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Purianual

Esta proposta utiliza a janela já aberta pela transferência de verbas não utilizadas do orçamento da UE para a criação dos chamados instrumentos financeiros (IF), para dotá-los de um papel mais instrumental face às prioridades que se desenham para o próximo quadro financeiro.

Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011

O Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 dá conta do seu trabalho, apresenta estatísticas relativas às queixas recebidas, números de inquéritos efectuados, entre outras informações.

Resolução sobre as relações comerciais UE-Rússia na sequência da adesão da Rússia à OMC

Depois de 18 anos de negociações, a Rússia foi oficialmente aceite como membro da OMC, em Dezembro 2011.
A UE e a Rússia têm uma relação de parceiros comerciais interdependentes, nomeadamente no que se refere a matérias-primas e a fontes energéticas.

20º Aniversário do Mercado Único

O "mercado único" serve para recorrentes actos de propaganda, em torno da sua suposta contribuição para o emprego, o crescimento e, pasme-se, a coesão económica e social.

Só a realidade, teimosa que é, insiste em contrariar esta mirífica visão.

Agência Europeia de Medicamentos para o exercicio de 2010

Em Maio de 2012, o Parlamento recusou-se a dar a quitação para o exercício de 2010 à Agência Europeia de Medicamentos (AEM), devido a claras irregularidades relativamente ao processo de recrutamento. Tendo existido um caso de situação de "porta giratória" e conflito de interesses entre o pessoal dirigente e os peritos.

Nível mínimo de formação dos marítimos

A proposta de alteração da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos tem como objectivo estabelecer um nível mínimo para a formação e certificação dos trabalhadores marítimos, passando pela componente teórica e prática, assegurando uma qualificação adequada para garantir a segurança e protecção necessárias e reagir em situações de perigo e emergência.

Relações económicas e comerciais com os EUA

Este relatório tenta estabelecer as bases para aprofundar as relações comerciais entre os EUA e a UE, acreditando que uma cooperação económica mais estreita entre estes dois países poderá ajudar a superar a crise.

Agência Europeia do Ambiente para o exercicio de 2010

Em Maio de 2012 o Parlamento adiou o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) para o exercício de 2010 e rejeitou dar a quitação. As principais razões para esta decisão estão relacionadas com os conflitos de interesses, particularmente com a Directora Executiva da Agência.