União Europeia
Alteração da Decisão 2003/17/CE do Conselho sobre Autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção
29 Outubro 2012
A decisão do Conselho de 2003/17/CE estabelece uma lista de países a serem reconhecidos na aplicação do princípio da equivalência para importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros.
Aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia
29 Outubro 2012
Este relatório, à semelhança de outros relativos ao comércio internacional, tem como principal objectivo alinhar a legislação neste domínio com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, com impacto neste domínio.
Instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Purianual
29 Outubro 2012
Esta proposta utiliza a janela já aberta pela transferência de verbas não utilizadas do orçamento da UE para a criação dos chamados instrumentos financeiros (IF), para dotá-los de um papel mais instrumental face às prioridades que se desenham para o próximo quadro financeiro.
Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011
29 Outubro 2012
O Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 dá conta do seu trabalho, apresenta estatísticas relativas às queixas recebidas, números de inquéritos efectuados, entre outras informações.
Resolução sobre as relações comerciais UE-Rússia na sequência da adesão da Rússia à OMC
29 Outubro 2012
Depois de 18 anos de negociações, a Rússia foi oficialmente aceite como membro da OMC, em Dezembro 2011.
A UE e a Rússia têm uma relação de parceiros comerciais interdependentes, nomeadamente no que se refere a matérias-primas e a fontes energéticas.
20º Aniversário do Mercado Único
25 Outubro 2012
O "mercado único" serve para recorrentes actos de propaganda, em torno da sua suposta contribuição para o emprego, o crescimento e, pasme-se, a coesão económica e social.
Só a realidade, teimosa que é, insiste em contrariar esta mirífica visão.
Agência Europeia de Medicamentos para o exercicio de 2010
25 Outubro 2012
Em Maio de 2012, o Parlamento recusou-se a dar a quitação para o exercício de 2010 à Agência Europeia de Medicamentos (AEM), devido a claras irregularidades relativamente ao processo de recrutamento. Tendo existido um caso de situação de "porta giratória" e conflito de interesses entre o pessoal dirigente e os peritos.
Nível mínimo de formação dos marítimos
25 Outubro 2012
A proposta de alteração da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos tem como objectivo estabelecer um nível mínimo para a formação e certificação dos trabalhadores marítimos, passando pela componente teórica e prática, assegurando uma qualificação adequada para garantir a segurança e protecção necessárias e reagir em situações de perigo e emergência.
Relações económicas e comerciais com os EUA
25 Outubro 2012
Este relatório tenta estabelecer as bases para aprofundar as relações comerciais entre os EUA e a UE, acreditando que uma cooperação económica mais estreita entre estes dois países poderá ajudar a superar a crise.
Agência Europeia do Ambiente para o exercicio de 2010
25 Outubro 2012
Em Maio de 2012 o Parlamento adiou o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) para o exercício de 2010 e rejeitou dar a quitação. As principais razões para esta decisão estão relacionadas com os conflitos de interesses, particularmente com a Directora Executiva da Agência.
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