A proposta de alteração da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos tem como objectivo estabelecer um nível mínimo para a formação e certificação dos trabalhadores marítimos, passando pela componente teórica e prática, assegurando uma qualificação adequada para garantir a segurança e protecção necessárias e reagir em situações de perigo e emergência.
Portugal apresenta condições técnicas e administrativas para dar resposta às novas exigências de formação. Contudo, é necessário garantir que as exigências mínimas de formação não fiquem aquém do actual desenvolvimento tecnológico e dos avanços científicos - o que receamos não ser o caso.
A proposta inclui também a designação de um número mínimo de horas de descanso e de idades mínimas para os jovens candidatos, assim como requisitos mínimos obrigatórios para a certificação como marítimos das mestranças e marinhagem. No entanto, em Portugal a intensidade de trabalho a bordo sendo já grande, tem tendência a aumentar muito pela tendência de redução de pessoal.
Seria fundamental garantir que estes trabalhadores não trabalhem mais do que 8 horas - o que não sucede com este relatório.