Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Purianual

Esta proposta utiliza a janela já aberta pela transferência de verbas não utilizadas do orçamento da UE para a criação dos chamados instrumentos financeiros (IF), para dotá-los de um papel mais instrumental face às prioridades que se desenham para o próximo quadro financeiro. Os IF mais não são do que instrumentos para a transferência de fundos que eram públicos (como o Fundo de Coesão) para a esfera financeira (e especulativa). A maioria do PE quer ir ainda mais longe do que até agora, alargando o seu campo de aplicação a "projectos, grupos de projectos ou partes de programas que gerarão lucros" através de parcerias público-privadas (financiamento público e lucro privado). Estes instrumentos e os fundos - a Comissão estima que serão necessários 1 600 mil milhões de euros até 2020 para fazer face às 7 iniciativas temáticas da Estratégia UE 2020 - que lhe estarão associados, serão utilizados para financiar grandes projectos de infra-estruturas, que servirão a consolidação do "mercado único" e dos seus beneficiários. Em paralelo, advoga-se a participação directa da UE no capital de projectos do sector de infra-estruturas.

À crónica escassez do orçamento comunitário, somam-se agora outros riscos, como o de uma ainda mais desigual distribuição dos seus recursos, com (ainda maior) enfraquecimento dos objectivos da coesão.

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