Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011

O Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 dá conta do seu trabalho, apresenta estatísticas relativas às queixas recebidas, números de inquéritos efectuados, entre outras informações.
O número total de queixas recebidas ascendeu a 2510, o que levou o Provedor a instaurar 396 inquéritos dos quais 58 % visavam a Comissão Europeia e 11% o Serviço Europeu de Selecção de Pessoal. A duração média dos inquéritos foi de 10 meses.
A juntar a estas queixas, 1 284 pessoas solicitaram informações e 18 274 obtiveram aconselhamento através do guia interactivo no sítio Web do Provedor.
O mandato do Provedor de Justiça foi alargado - processo inseparável da (anti-democrática) concentração de novos poderes e competências na UE, a que o Tratado de Lisboa abriu caminho. Passou a incluir possíveis actos de má administração no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa. Os principais tipos de alegada má administração foram questões de ilegalidade, incluindo a recusa de informações, parcialidade, procedimentos insatisfatórios, atraso evitável, discriminação e respostas por carta numa língua diferente da dos queixosos.
Em geral, a intervenção do Provedor revelou-se útil, sendo de destacar os esforços desenvolvidos no sentido de facilitar a apresentação de queixas, que o relatório justamente assinala.

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