Em Abril de 2012, o Parlamento Europeu aprovou um relatório relativo à Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020. Neste relatório refere-se a "necessidade de assegurar que o comércio de espécies ameaçadas incluídas na Lista Vermelha elaborada pela União Internacional para a Conservação da Natureza fique sujeito a restrições crescentes e, designadamente, a uma regulamentação estrita".

Numa visita recente ao porto de pesca de Setúbal fui alertado pelos pescadores locais para o problema da proliferação de algas castanhas na região (cujo nome comum entre os pescadores é "pele-de-batata"). As algas têm provocado sérios prejuízos nas artes de pesca e quebras acentuadas no rendimento da pesca de pequena escala, agravando uma situação já de si precária.

Na resposta à pergunta E-000207/2012, a Comissão Europeia afirma que "a principal quota portuguesa de raias (todos os rajiformes) ao abrigo dos TAC (totais admissíveis de capturas) fixados pelo Conselho diz respeito às subzonas CIEM VIII e IX. Para 2012, foi atribuída a Portugal uma quota de 1 298 toneladas, de um TAC de 4 222 toneladas.

Tendo em conta a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, e a negociação e repartição dos fundos estruturais que lhe está associada, a existência de dados estatísticos fiáveis e actualizados reveste-se da maior importância.