Tomei conhecimento da luta desenvolvida pelos trabalhadores das empresas do Grupo BA Vidro, em Portugal - que integra as empresas BA Marinha Grande, BA Avintes e Sotancro, na Amadora - na sequência de uma informação entregue pela administração da empresa. Esse documento propunha a alteração do pagamento dos feriados, alteração do pagamento do subsídio de turno, alteração do pagamento das horas extra, implementação do banco de horas e perda de dias de compensação. A administração da empresa recusou sempre dialogar com as estruturas sindicais e convocou um referendo para que o citado documento passasse a ser lei na empresa, derrogando assim o Contrato Colectivo de Trabalho do Sector. Embora os trabalhadores tivessem recusado, por grande maioria, em referendo, o documento proposto, a Administração impôs unilateralmente a redução do valor a pagar nos dias feriados (utilizando o pretexto da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a partir do último dia 15 de Agosto). Como forma de protesto, os trabalhadores marcaram greves nos dias feriados (5 de Outubro e 1 de Novembro de 2012), as quais obtiveram uma participação massiva, sendo que, na sequência destas jornadas de luta, os dirigentes e delegados sindicais passaram a sofrer retaliações e perseguições por parte da Administração. Neste contexto, um administrador informou também os trabalhadores que não se "importaria" de deslocalizar a empresa, numa clara atitude de chantagem e criação de "clima de terror" entre os trabalhadores, de forma a condicioná-los na prossecução da sua luta pelos direitos laborais adquiridos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.A referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios? Considera que, a existirem compromissos, estes estão a ser postos em causa pela administração da empresa?
2.Tem conhecimento da situação de perseguição aos trabalhadores, delegados e dirigentes sindicais? Como avalia esta situação?
3.Conhece a Comissão Europeia qualquer intenção de deslocalização da empresa Barbosa e Almeida Vidro? A existir essa intenção, considera que os compromissos assumidos pela empresa estão a ser postos em causa?
