Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Defesa e valorização da Arte Xávega

A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal. Praticada ao longo da costa atlântica portuguesa é característica de várias comunidades costeiras, sendo parte importante do património histórico-cultural dessas comunidades, que importa preservar e valorizar.

Nesta arte, as redes são puxadas a partir de terra. Antigamente, tal era feito com recurso a animais ou à força braçal, sendo esta prática hoje apoiada por meios mecânicos. Tipicamente, a época de pesca é curta. Sendo uma arte "cega", já que no primeiro lance nunca se sabe o que virá à rede, os pescadores têm vindo a defender a possibilidade de todo esse lance ser vendável, incluindo o pescado que possa não cumprir os tamanhos mínimos, não desperdiçando assim nenhum peixe. As quantidades capturadas, em todo o caso, nunca são substanciais.

A profunda crise económica e social que afecta o sector da pesca em Portugal tem afectado de modo muito particular a Arte Xávega. Entre os principais problemas que os pescadores enfrentam estão o custo dos factores de produção, em especial os combustíveis (a gasolina - que muitas embarcações têm de utilizar por razões de segurança que se prendem com a necessária capacidade de resposta dos motores em zonas perigosas - ao contrário do gasóleo, não é apoiada), e a insuficiente valorização do preço de primeira venda do pescado.

Perguntamos à Comissão Europeia:
- De que forma podem as especificidades desta arte de pesca secular ser reconhecidas, defendidas e valorizadas ao nível da UE?

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