Assembleia da República

«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»

No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".

PCP propõe a suspensão da actualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do Ensino Superior Público

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a suspensão da actualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do Ensino Superior Público, Ana Mesquita afirmou que "o aumento da despesa com educação por parte das famílias é da responsabilidade da política de sucessivos governos e continua a colocar hoje em dia em causa o acesso de muitos ao ensino superior".

PCP propõe a abolição das portagens na Via do Infante

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a abolição das portagens na Via do Infante. Paulo Sá na sua intervenção que "em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações e da derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o actual Governo PS decidiu, em agosto de 2016, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante. Embora de sentido positivo, esta medida é manifestamente insuficiente e para o PCP o que é preciso mesmo é a imediata abolição das portagens na Via do Infante".

PCP propõe condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária

O PCP apresentou um projecto de lei que propõe condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "apresentamos uma solução para os problemas destes trabalhadores e não abdicamos de ir mais longe, na luta pelo direito ao descongelamento das carreiras para todos os trabalhadores da administração local, central e regional, porque é de elementar justiça e uma dimensão essencial da valorização dos trabalhadores e da garantia de serviços públicos de qualidade".

Novo Banco deve ser integrado no sector público

Em declarações à imprensa sobre a situação do Novo Banco, Miguel Tiago afirmou que "é preciso defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do país porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas".

«É preciso dizer basta às ameaças, à chantagem e às ingerências que nos chegam da União Europeia»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que "não chega dizer que o senhor fulano não tem condições para continuar à frente do Eurogrupo, o que é preciso é dizer aos senhores que mandam no Eurogrupo, na Comissão Europeia, no BCE e na DG Comp., que Portugal não é uma república das bananas, é um Estado soberano, habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia cada vez mais distante dos ideias de coesão social que alegadamente visava prosseguir".

PCP apresenta proposta que confere título executivo às decisões condenatórias da ACT

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Este projeto de lei do PCP insere-se num combate que todos devemos travar aos falsos recibos verdes, ou seja, situações que configuram, efetivamente, e na realidade, trabalho subordinado, em que os trabalhadores têm um contrato de trabalho que cumprem, trabalham subordinados à direção de uma entidade patronal, mas, no entanto, essa situação surge ilegalmente dissimulada sob uma falsa prestação de serviços.

PCP apresenta propostas para concretizar mais direitos das pessoas com deficiência

No debate em torno de questões relacionadas com a inclusão, Diana Ferreira afirmou que "defendemos a valorização profissional das pessoas com deficiência, devendo proceder-se a uma avaliação daqueles que têm sido os programas de formação para este grupo social, em que medida os mesmos corresponderam e correspondem às necessidades destas pessoas e contribuem para uma melhor inserção no mundo laboral, bem como entendemos que devem ser tomadas medidas para garantir que a formação profissional das pessoas com deficiência corresponde à aquisição de conhecimentos, capacidades e competências para a inclusão na vida activa".

"Encerrar o ciclo de precariedade e injustiça, valorizando os salários e a profissão docente"

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 45/2016, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado. Na sua intervenção Ana Virgínia afirmou que "as propostas que o PCP hoje apresenta, pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes".

Sobre os 60 anos do Tratado de Roma

No debate em torno dos 60 anos do Tratado de Roma, Paula Santos afirmou que "a União Europeia não é reformável. É preciso romper com esta União Europeia e avançar para uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz".