Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado,

Da parte do PCP queria colocar duas questões muito concretas relacionadas com a fatura energética, que tanto pesa aos portugueses, destacando desde logo o que se verifica no gás de botija e na energia elétrica.

O gás de botija é o que 75% dos portugueses utiliza nas suas casas, nomeadamente as populações mais desfavorecidas, os portugueses mais pobres que não têm acesso às tarifas reguladas no gás natural e têm, no seu dia a dia, uma situação de penalização brutal com o gás de botija a preços exorbitantes, que, ao nível da grande distribuição, do mercado grossista, tem margens de lucro que foram identificadas em 27%. Isto penaliza brutalmente os consumidores, mas também está a esmagar os micro, pequenos e médios empresários da comercialização, com a pressão enorme que as petrolíferas estão a exercer sobre esses pequenos comerciantes.

Ora, esta realidade está identificada há muito tempo e teve já neste Orçamento do Estado uma resposta, por iniciativa também do PCP. Recordo o artigo do Orçamento do Estado, que foi proposto pelo PCP, foi aprovado e indica, designadamente, que a partir da avaliação do atual mercado do gás comercializado em gás de garrafa são adotadas as medidas necessárias à redução do preço do gás de garrafa, adequando o seu regime às necessidades dos consumidores.

O Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, já indicou algumas medidas, na decorrência, aliás, das conclusões de um estudo da Autoridade da Concorrência. Referiu a questão da abertura dos terminais que estão controlados de forma restrita pelos grandes distribuidores e grossistas, que é uma medida que representa um avanço, mas que, na nossa opinião, está longe de responder ao problema de fundo, porque o problema de fundo é o descontrolo dos preços que o consumidor tem de pagar.

Recordamos que, já em 2011, foi proposta, num trabalho da Direção-Geral de Energia e Geologia, a possibilidade de um modelo de preços máximos para o GPL por aplicação da fórmula de cálculo espanhola a Portugal. Não estamos a inventar uma coisa inédita na Europa; estamos a falar de uma realidade que já existe em Espanha e em Portugal não existe. É por isso que a diferença de preços entre o que se pratica para lá da fronteira ou em território nacional é avassaladora, com um prejuízo evidente para as populações.

Para terminar, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, queria colocar uma questão relacionada com a tarifa da energia elétrica, nomeadamente com o dogma da liberalização, em que parece ser indiscutível as tarifas liberalizadas e a sua obrigatoriedade, decretada pelo Governo anterior em 2011.

O PCP não pode deixar de colocar a seguinte questão: a liberdade que os consumidores devem ter de regressar ao mercado regulado, onde se colocam as vantagens que agora são anunciadas em relação às poupanças nas tarifas, para devolver aos consumidores as poupanças ao nível regulatório com as empresas do setor.

Ou seja, as poupanças que podem ser feitas são no mercado regulado e as pessoas são praticamente obrigadas e empurradas a sair do mercado regulado para o mercado liberalizado.

Há ou não liberdade para as pessoas escolherem ficar no mercado regulado? Essa é a proposta do PCP e é a questão que queremos aqui deixar.