O aumento do custo de vida é já um dos problemas que marcam de forma mais preocupante a realidade nacional e, de forma especial, a vida dos trabalhadores e do povo.

Se não forem tomadas medidas firmes e decididas no sentido de travar o aumento dos preços, sobretudo nos produtos e bens essenciais como os bens alimentares, a energia e os combustíveis, a situação pode tornar-se ainda mais grave.

As medidas já anunciadas pelo Governo ficam muito aquém do que é necessário. É necessário avançar com medidas de controlo e fixação de preços e de aumento e defesa da produção nacional não apenas como resposta imediata ao problema do aumento dos preços mas também com o objectivo de romper com a dependência externa do País e defender a soberania nacional.

É nesse sentido que vão as propostas que o PCP hoje apresenta para travar o aumento do custo de vida, especialmente dirigidas à energia e combustíveis e à produção agro-alimentar.

Os aumentos dos preços de bens essenciais, dos combustíveis aos bens alimentares, passando pelo gás e energia elétrica, assumem um carácter especulativo, servindo para aumentar os lucros milionários dos grandes grupos económicos, que se aproveitaram e aproveitam da pandemia e da situação de instabilidade internacional. 

Nos combustíveis, o problema dos preços tem de ser abordado em três componentes: a cotação internacional, as margens e a fiscalidade – e é sobre essas três componentes que o PCP apresenta hoje propostas concretas.

O PCP apresenta uma iniciativa que visa a eliminação da componente especulativa do mecanismo de formação de preços e das margens apropriadas pelas petrolíferas, em que propomos:

• Que seja criado um novo preço de referência, baseado nos custos reais de aquisição e refinação do barril de petróleo, e não em índices especulativos e não escrutináveis. 
• Que a possibilidade de fixação de margens máximas seja obrigatoriamente exercida no caso da margem bruta de refinação, definindo uma margem não-especulativa com vista à redução do preço final. 
• Uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas que resultam da apropriação de margens especulativas, consignando a receita dessa contribuição a uma redução do preço, através do ISP. 

No âmbito da fiscalidade, que tem um peso inegável no preço dos combustíveis, o PCP apresenta três medidas:

• O fim do chamado “adicional ao ISP”.
• O fim da dupla tributação dos combustíveis, acabando com a situação em que o IVA incide sobre o combustível mais o ISP.
• A redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para os 5% (em vez dos atuais 11%), que terá impacto direto na redução do preço pago pelos consumidores.

Na energia – nomeadamente, energia elétrica e gás – o PCP propõe a extensão das tarifas reguladas, assegurando a sua estabilidade e continuidade e permitindo a celebração de novos contratos iniciais neste regime e a reposição do IVA a 6% para a energia elétrica, gás natural, gás butano ou propano engarrafado e canalizado. 

Também na área agro-alimentar apresentamos propostas indispensáveis para fazer face à escalada de preços e assegurar a soberania alimentar de Portugal.

Aumentar a capacidade produtiva assume uma particular relevância para assegurar o fornecimento dos bens alimentares, reduzindo a dependência externa, evitar a escassez de alimentos e travar o aumento especulativo de preços. As propostas apresentadas pelo PCP vão, por isso, no sentido:

• Da melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, com medidas de equilíbrio das relações comerciais que garantam o pagamento de preços justos à produção e do preço a cobrar ao consumidor;
• Da adoção de medidas urgentes para a produção de cereais, através do incentivo à sua produção no país, reduzindo as importações e incrementando o nível do seu aprovisionamento;
• Da criação de um apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo agrícola) por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021;
• Da implementação de um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção dos alimentos que a população precisa, de armazenamento e de acesso a bens alimentares por forma a combater os enormes desequilíbrios da balança alimentar nacional. 

As medidas propostas pelo PCP visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, subsidiar os lucros dos grupos económicos.

A conjugação de medidas fiscais com medidas antiespeculativas e de reforço da produção nacional são a resposta urgente que o país precisa, e que o PCP propõe, para combater de forma efetiva a atual escalada de aumento do custo de vida e de custos de produção, que tanto prejudica o povo português e os nossos sectores produtivos.