Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos

I
O envelhecimento da população portuguesa, em virtude do aumento da esperança média de vida deve ser entendido como uma conquista civilizacional, associado que está ao desenvolvimento da sociedade e, de forma inequívoca, à criação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril.

Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica

As questões alimentares são cada vez mais uma preocupação naquilo em que se relacionam com a proteção da saúde. Ainda recentemente no processo legislativo do Orçamento do Estado para 2018, o PCP propôs a existência de um “Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans”, com o seguinte enquadramento:

Propõe medidas para a valorização e promoção da Cestaria de Gonçalo

A cestaria já foi responsável por duzentos a trezentos postos de trabalho na freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda. Hoje existem cerca de dez artesãos e apenas três fazem da cestaria a sua forma principal de subsistência.

Gonçalo, freguesia com 1083 habitantes, foi, tal como as restantes povoações do país, sujeita a um processo de erosão social e económica, resultado de décadas de política de direita e agravado pelos anos mais intensos da crise económica e financeira.

Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas

As pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas surdas, continuam a sentir uma discriminação acentuada no acesso às emissões televisivas, nomeadamente pela escassez de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, por desadequação das condições atuais de interpretação às necessidades e por ausência de legendagem em português.

Recomendação para a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal, reorganizando os prazos de entrega das diferentes declarações tributárias e definindo condições adequadas de disponibilização das aplicações de preenchimento e submissão

Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal, reorganizando os prazos de entrega das diferentes declarações tributárias e definindo condições adequadas de disponibilização das aplicações de preenchimento e submissão dessas declarações

Problemas relacionados com os prazos de entrega das diferentes declarações fiscais, assim como dos momentos da disponibilização das aplicações de preenchimento e de submissão dessas declarações, são recorrentes, criando sérias dificuldades aos contribuintes, em geral, e aos contabilistas certificados, em particular.

Pela valorização e reforço dos meios humanos, financeiros e técnicos do Banco Português de Germoplasma Vegetal

O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV) está sedeado em Braga desde 1977, estando desde 1996 localizado na Quinta de S. José, na freguesia de Merelim (S. Pedro).

Inicialmente o BPGV dedicava-se a um programa de melhoramento do milho, porém com o passar dos anos tornou-se um banco de vegetais. Banco que possui um conjunto alargado de coleções de leguminosas e cereais, hortícolas, pastagens e forragens para os animais do campo, fibras de linho, ervas aromáticas e medicinais.

Reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País

Do Estado português espera-se uma antecipada capacidade prospetiva para intervir sempre que se verifique uma realidade suficientemente grave para fazer a comunidade portuguesa regressar.

Os deveres políticos que se esperam dos órgãos de Governo exigem que se considerem os princípios da responsabilidade e da prevenção. Incontornavelmente, é dever do Estado português prevenir um quadro de contingência em que cidadãos nacionais se vejam obrigados a voltar.

Pela eliminação das dificuldades de circulação entre os concelhos da Chamusca e da Golegã através da Ponte João Joaquim Isidro dos Reis

A Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca e cuja construção remonta ao início do Século XX, constitui um grave constrangimento para a circulação rodoviária da travessia do Tejo entre esses dois concelhos.

A impossibilidade de cruzamento de dois veículos pesados no tabuleiro da ponte e a inoperabilidade prática da semaforização existente leva a engarrafamentos de trânsito frequentes, com elevada demora, causando graves prejuízos às populações e às empresas da região.

Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017

Os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, causaram a devastação que é conhecida e ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o país se confrontou.

Fruto do nível de destruição e do número de vítimas provocadas foram sendo delineadas medidas de indemnização, recuperação de habitações, apoio e reposição do potencial produtivo, entre outras.