Perguntas ao Governo

Dívidas do Ministério da Agricultura no sector florestal de projectos e apoios PRODER, FFP e AGRO

21 Dezembro 2011

São inúmeras as queixas de associações florestais e outras entidades, Conselhos Directivos de
Baldios, empresas da fileira e produtores florestais por dívidas com atrasos de pagamento de
anos, do Ministério da Agricultura em projectos e apoios na área florestal, quer no âmbito das
medidas PRODER, quer decorrentes da aplicação do Fundo Florestal Permanente.

Acção Social Escolar Ensino Superior. Consentimento para tratamento de dados relativos à situação tributária dos membros do agregado familiar

20 Dezembro 2011

Na passada legislatura, por força da luta dos estudantes do ensino superior a 17 de Novembro e
a 24 de Março, as bolsas de estudo de ASE no ensino superior público deixaram de estar
sujeitas à aplicação do Dec.70/2010. Esta iniciativa do CDS contou com o apoio de todos os
grupos parlamentares, excepto do PS.

Atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público

20 Dezembro 2011

O PCP recebeu vários testemunhos de estudantes do ensino superior público que no dia 20 de
Dezembro ainda não tinham obtido qualquer resposta sobre se teriam acesso ou seriam
excluídos do acesso à bolsa de estudo de Acção Social Escolar (ASE).
Este atraso tem naturalmente consequências muito negativas para a instabilidade e

Situação no programa Rede Rural Nacional (RRN)

20 Dezembro 2011

A situação na Rede Rural Nacional foi objecto de questionamento por parte do GP do PCP
durante o debate na especialidade do OE/2012 em sede da COFAP e CAM, sem que tenha
obtido resposta razoável aos problemas dos enormes atrasos na aprovação de candidaturas e
atraso no processamento dos pagamentos.
A situação pode assumir particular gravidade se se confirmarem as informações de que Portugal

Requalificação da Ponte sobre o Rio Sorraia entre o Couço e Santa Justa

19 Dezembro 2011

A ponte "Joaquim Casanova do Beco", sobre o Rio Sorraia, une as localidades do Couço e de
Santa Justa, na freguesia do Couço, concelho de Coruche. Trata-se de uma estrutura
relativamente precária, construída há já muitos anos por iniciativa de uma Associação de
Regantes.
Esta ponte é atravessada por muitos milhares de veículos, na medida em que funciona como

Relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta 340/XII

16 Dezembro 2011

Face à resposta dada pelo Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento 70/XII/1ª do
PCP, relativamente ao não fornecimento de dados sob pena de cometimento de infracções por
parte dos Inspectores do Trabalho, cumpre esclarecer algumas questões.
Sublinha-se novamente a recusa do fornecimento de dados sobre a acção inspectiva da ACT

Escola Secundária de Forte da Casa - Matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.º ano

16 Dezembro 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto da Direcção
Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo ter sido questionada pela Associação de Pais e
Encarregados de Educação, pela Direcção da Escola Secundária Forte da Casa e pela
representante dos pais da turma dos alunos do 12.º BCT, relativamente a uma situação que se

A situação e o futuro do Arsenal do Alfeite face ao Orçamento do Estado para 2012 (Concelho de Almada, Distrito de Setúbal)

16 Dezembro 2011

No Debate com o Ministro da Defesa sobre o Orçamento do Estado para 2012, o PCP suscitou
questões concretas sobre o Arsenal do Alfeite, Estaleiro de enorme importância pelo seu
carácter estratégico, pelo seu potencial, mas também pela situação grave que está a atravessar
fruto das opções que têm sido tomadas.
Conforme recordámos na reunião, o anterior Governo PS/Sócrates provocou em 2009 a

A situação na TIB - Tinturaria de Barcelos, Barcelos

16 Dezembro 2011

A Administrago da TIB, a funcionar nas instalações do complexo da ex-TEBE, fechou as portas da
empresa, alegando faka de gás para as miquinas funcionarem, tendo enviado a documentação
para o subsídio de desemprego em 30 de Novembro.
0s cerca de 55 trabalhadores (45 vieram da TEBE), com 30/40 anos de antiguidade no trabalho

Eventual deslocalização da Delphi no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

16 Dezembro 2011

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um auditor externo fez uma proposta aos
trabalhadores da Delphi, situada no Concelho do Seixal: ou aceitam a adaptabilidade para
trabalharem 12 horas diárias, ou a Delphi é deslocalizada para a Polónia. Acrescentou de
seguida que mesmo que aceitem a adaptabilidade não é garantido que a empresa se mantenha