Perguntas ao Governo

Situação da empresa Tobis e salários em atraso

22 Dezembro 2011

A situação de indefinição a que a Tobis tem vindo a ser sujeita, fruto das políticas de sucessivos
governos, incluindo o actual, bem como a perspectiva de privatização da empresa e de abandono
elo estado de uma política do audiovisual e de preservação do património fílmico nacional, é cada
vez mais insustentável para os trabalhadores.

Cobrança de portagens nas ex-SCUT a condutores de motociclos

22 Dezembro 2011

Tendo em conta um variado conjunto de factores, nomeadamente referentes as características
próprias do motociclo e da sua condução e utilização, existe um acordo para a criação de uma
classe 5 em todas as portagens (com excepção da Ponte Vasco da Gama) que estabelece um
desconto de 30% para os condutores de motociclos portadores de "via verde".

Isenções previstas no regime das taxas moderadoras

22 Dezembro 2011

Foi publicado o Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro que estabelece o regime das taxas
moderadoras. Em diversas declarações de membros do Governo é afirmado o alargamento de
isenções nas taxas moderadoras, ou seja, mais portugueses estarão abrangidos, avançado
mesmo que mais de 7 milhões de pessoas estarão isentas. Neste suposto número de isenções,

Associações sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes

22 Dezembro 2011

Para além das associações e corporações de bombeiros e da Cruz Vermelha, existem pelo
menos mais 52 entidades sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes.
Muitas destas entidades são IPSS, associações com estatuto de utilidades pública e autarquias
locais.
Tal como as associações e corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha, estas associações

Abusos e ilegalidades na empresa Feltrans ¿ Transportes Felgueiras, lda (Maia)

22 Dezembro 2011

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações que, pela
sua gravidade, merecem uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho
(ACT).
De acordo com a informação recebida, a empresa Feltrans – Transportes Felgueira. Lda, sita na
Rua do Pinhal, n.º 225, Morreira, Maia, que se dedica ao transporte internacional de

Porto de pesca da Afurada (Vila Nova de Gaia)

22 Dezembro 2011

O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma
infra-estrutura que deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e
local de trabalho para as actividades associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de
estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até

Ilegalidades na Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira

22 Dezembro 2011

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Norte denunciou, recentemente, à Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT) que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira
ainda não receberam o subsídio de férias.
Após intervenção do Sindicato, a direcção desta Santa Casa da Misericórdia de Paços de

Ilegalidades na Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira

22 Dezembro 2011

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Norte denunciou, recentemente, à Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT) que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira
ainda não receberam o subsídio de férias.
Após intervenção do Sindicato, a direcção desta Santa Casa da Misericórdia de Paços de

Degradação das condições materiais da EB 2/4 Dr. Rui Grácio de Montelavar, Sintra

21 Dezembro 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu em audiência a Associação de
Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2/3, Dr. Rui Grácio de Montelavar e foi
alertado para um conjunto muito significativo de problemas naquelas instalações.
De acordo com o testemunho e as preocupações dos representantes da Associação, os

Revisão do regime do internato médico

21 Dezembro 2011

Foi publicado o Despacho nº 16696/2011, de 12 de Dezembro que cria um grupo de trabalho
para a revisão do regime do internato médico. O Despacho refere que “a realidade da formação
médica alterou -se profundamente sem que tenham ocorrido as alterações legais resultantes de
uma nova realidade e de um novo contexto, pelo que o modelo de internato médico se encontra
desajustado”.