Perguntas ao Governo

Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia
21 Março 2012
Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informação
detalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o ano
letivo de 2009/2010.
Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivo
subsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situação

Compensações para a interdição da pesca de arrasto
21 Março 2012
O despacho nº 1520/2012 do Gabinete do Secretário de Estado do Mar determina a interdição
da captura de sardinha por um período de um mês e meio, variável no calendário em função da
região do país. O referido despacho também determina os limites das descargas realizadas
neste ano até ao final de maio.
Sendo a sardinha a espécie mais importante das capturas feitas em Portugal e tendo em conta

Extinção da Comarca Judicial do Nordeste
20 Março 2012
O Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária elaborado pelo Ministério da Justiça
prevê a extinção do Tribunal Judicial do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores. Essa
intenção está a causar grande preocupação entre as populações, tendo em conta as enormes
dificuldades de acesso ao tribunal mais próximo, que se situa em Povoação.

Tratamentos oftalmológicos no Hospital de Faro
20 Março 2012
De acordo com informações chegadas ao Grupo Parlamentar do PCP, um doente com diabetes
tipo 2 contraiu retinopatia diabética, tendo recorrido ao Hospital de Faro, onde, após vários
exames e tratamentos laser, foi informado que o único tratamento possível, no seu caso,
consistia na administração de injeções intravítreas de uma determinada substância (três
injeções em cada olho).

Isenção das taxas moderadoras no caso de incapacidade superior a 60% e para os doentes crónicos
20 Março 2012
A isenção das taxas moderadoras por incapacidade superior a 60% continua a gerar muitas
dúvidas aos utentes e nos estabelecimentos públicos de saúde. A circular normativa da ACSS
nº5 estabelece que todos os atestados multiusos, de modelo anterior ao aprovado pelo
Despacho nº26432/2009, com um grau de incapacidade maior ou igual a 60% são válidos até 31

Confeção de refeições na Escola de Formação da GNR na Figueira da Foz
20 Março 2012
Chegou ao nosso conhecimento que a empresa que confecionava as refeições na Escola de
Formação da Guarda Nacional Republicana na Figueira da Foz deixou de prestar esse serviço,
pelo que foram destacados elementos policiais de diversas regiões para prestar serviço na
cozinha dessa unidade.
Sem que se questione a necessidade de assegurar o serviço de refeições em causa, já é

Ano letivo de 2010-2011:frequência escolar no Concelho de Amarante
19 Março 2012
Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informação
detalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o ano
letivo de 2009/2010.
Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivo
subsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situação

Abuso da dependência económica por parte das empresas de Assistência em Viagem/Sector Segurador das empresas do Pronto-socorro/reboque e desempanagem
19 Março 2012
O assunto em epígrafe foi já várias vezes denunciado, sem que até ao momento, governos ou
entidades reguladoras, nomeadamente a Autoridade da Concorrência, procurassem resolver o
problema que afecta a sobrevivência de centenas de pequenas empresas, na generalidade,
empresas familiares.
As empresas de pronto-socorro, mais conhecidas como empresas de reboque e

Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem
19 Março 2012
O problema em epígrafe tem vindo a ser levantado pela ARAN – Associação Nacional do Ramo
Automóvel, em nome das suas associadas, empresas de Pronto-socorro/reboques. Em
denúncia recente refere a ARAN que os seus associados:
“(…) têm vindo a ser “pressionados” por empresas de assistência em viagem para a colocação
de sistemas GPS nas suas viaturas pronto-socorro.

Situação dos Trabalhadores da Beira-Rio, no Distrito de Setúbal
19 Março 2012
A Beira-Rio é uma empresa de comércio e manutenção de automóveis, com unidades no
Concelho de Almada, Barreiro e Montijo, que conta com cerca de 100 postos de trabalho.
Esta empresa está em incumprimento com os seus trabalhadores, com atrasos no pagamento
do subsídio de natal e do salário do mês de Janeiro. Estes atrasos agravam as condições de
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